A homologação de licitação é a fase final do processo licitatório e, para quem participa, é importante estar atento aos resultados dessa etapa, pois é o momento em que a empresa concorrente descobre se sua proposta foi a vencedora.
Continue lendo e entenda em maiores detalhes como essa escolha acontece!
Como dissemos, a homologação de licitação é o último estágio do processo e está prevista no art. 43, inc. VI da Lei 8.666/93. Esse é o momento em que todos os participantes estão atentos para poder verificar se a sua proposta foi aceita ou não.
Isso porque a homologação é responsável pela confirmação por parte do órgão de autoridade. Ele não apenas confirma quem foi o vencedor, como também deixa claro que verificou todas as fases do processo licitatório e que este, portanto, aconteceu de forma regular e dentro das regras previamente estabelecidas.
Dessa forma, a comissão de licitação escolhida pela autoridade superior fica responsável por elaborar um relatório, discriminando todo o seu procedimento. Aqui, é explicado como foram as fases do processo até chegar, por fim, na confirmação do resultado final, revelando quem é o vencedor do certame.
Um detalhe é que, em caso de interesse público, a autoridade responsável pelo processo de licitação poderá revogar o resultado. Para que isso aconteça, é preciso que haja uma justificação devida e clara sobre os motivos pelos quais é preciso fazer a anulação.
Mesmo que a desistência da licitação seja feita antes da homologação, a empresa desistente está sujeita às sanções previstas na Lei N° 10.520/2002 se a fase da habilitação, em que a comissão verifica a regularidade das propostas, já tiver acontecido.
O Art. 7º dessa lei determina que aqueles que foram convocados dentro do prazo, mas não celebraram o contrato, ficam impedidos de licitar e contratar com a União. Além disso, é descredenciado do Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).
Outra consequência possível é a revogação do procedimento licitatório, porque a Administração Pública não é obrigada a contratar outra empresa participante caso a vencedora desista.
Existem diversas modalidades de licitação, como o pregão, concorrência, carta convite, concurso, tomada de preço e leilão. Cada uma delas apresenta algumas particularidades e diferenças em seu processo, mas, em geral, existem algumas etapas pelas quais, na maioria das vezes, precisam passar. São elas:
Agora você entende todas as fases do procedimento licitatório e também como funciona uma homologação de licitação, mas ainda existem outras etapas para que uma empresa possa participar desse tipo de processo.
Por isso, saiba como fazer o credenciamento para licitação, documento obrigatório para negócios que desejam contratar com a Administração Pública.