Se você está habituado quanto ao processo de licitação pública, já deve ter escutado o termo comissão de licitação. Mas, você sabe do que se trata e como é formada essa comissão? Compreender todos os detalhes que envolvem a compra de bens e serviços por parte da administração pública é fundamental para vencer no certame. Assim como dominar o assunto também indispensável para servidores públicos que possam vir a integrar uma comissão.
Por essa razão, continue a leitura do artigo para compreender qual a função da formação desse grupo, como atuam e quais critérios legais devem obedecer.
Afinal, o que é comissão de licitação?
Conforme previsto na Lei de Licitações nº 8.666/93, a comissão de licitação é responsável por conduzir, analisar e julgar os atos do procedimento licitatório. Ela é formada por no mínimo três agentes públicos nomeados pelo governo. Sendo que ao menos dois desses integrantes devem obrigatoriamente trabalhar no órgão administrativo que solicitou a licitação.
É função da comissão de licitação:
- conduzir o processo licitatório;
- analisar e responder às impugnações interpostas no edital;
- abrir e julgar atos da sessão da licitação;
- realizar o credenciamento dos licitantes;
- classificar propostas;
- receber envelopes de habilitação e propostas;
- analisar e julgar as fases da habilitação;
- decidir diligências;
- decidir recursos administrativos.
Mas, atenção, não cabe a comissões de licitação homologar ou adjudicar propostas. Essa atribuilção fica a cargo da autoridade competente.
Além disso, a comissão de licitação existe apenas nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite. Ainda há uma exceção permitida para a modalidade carta-convite, em pequenas unidades administrativas, quando há carência de servidores disponíveis. Nesses casos, a comissão pode ser substituída por um único servidor designado pela autoridade em questão.
Já no pregão, não há uma comissão. A função de conduzir o procedimento licitatório é responsabilidade do pregoeiro, que pode contar com uma equipe de apoio.
Vale ressaltar ainda que as comissões devem ser renovadas anualmente. Entretanto, ainda que a formação original do grupo não possa se repetir de um ano para o outro, é permitido realizar a recondução parcial de alguns dos integrantes.
Saiba mais sobre licitação pública
Agora que você já sabe como é composta a comissão de licitação e as funções desse grupo em um processo licitatório, aprofunde seus conhecimentos no assunto. Descubra como é feita uma licitação pública e veja também como se tornar um analista de licitação.
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