Como Funciona Licitação por Carta-Convite

Como Funciona Licitação por Carta-Convite

Se você tem interesse em impulsionar a sua empresa por meio de licitações, compreender os processos licitatórios e as características de cada modalidade é uma grande vantagem no certame. Neste artigo, você entenderá como funciona licitação por carta-convite.

O que é a modalidade de licitação por carta-convite?

Cada modalidade possui características próprias e podem ser utilizadas para objetos diferentes com custos distintos. No caso da carta-convite, o processo é caracterizado como um dos mais simples da Lei de Licitações 8.666/1993 e está presente no artigo 22, parágrafo 3º.

Por ser um processo menos complexo, é uma ótima opção para casos que necessitam de contratação de serviços ou compras de produtos em carácter de urgência. Entretanto, o objeto do contrato não pode ultrapassar o valor máximo estipulado por lei.

Como funciona licitação por carta-convite?

De acordo com as normas, nessa modalidade, a Administração Pública envia um convite para no mínimo três interessados do ramo do objeto, chamando-os para participar do processo licitatório. Diferente de outras modalidades, não é utilizado os editais como instrumento convocatório e as empresas convidadas não precisam necessariamente ter cadastro prévio no órgão para concorrer.

Após o envio da carta-convite, a unidade administrativa deve fixar uma cópia desse instrumento convocatório em algum local apropriado — como no Diário Oficial — para garantir a publicidade de licitações públicas.

Além disso, as empresas que não foram convidadas podem manifestar seu interesse no processo em até 24 horas antes do início das apresentações de propostas.

Depois, o processo segue da mesma forma que ocorre com as outras modalidades, passando pelas seguintes fases:

  • habilitação: fase em que é analisada as documentação dos licitantes;
  • classificação e julgamento das propostas: em sessão pública, são abertas e avaliadas as propostas dos licitantes que foram habilitados na fase anterior para determinar qual a melhor proposta;
  • homologação: neste ato, a comissão irá elaborar um relatório para informar qual o vencedor do certame, que passará por aprovação da autoridade competente;
  • adjudicação: por fim, o objeto do contrato é adjudicado ao licitante que venceu o certame.

Qual o valor máximo para carta-convite?

Para a modalidade de licitação carta-convite, os contratos devem estar dentro dos seguintes valores:

  • acima de R$ 33.000,00 até R$ 330.000 para obras e serviços de engenharia;
  • acima de R$ 17.600,00 até R$ 176.000,00 para as demais contratações de compras ou serviços.

Quais são as outras modalidades de licitação pública?

Agora que já sabe como funciona licitação por carta-convite, aproveite para navegar pelo site do e-Dou e confira mais artigos sobre o assunto. Em nossas publicações, você pode conhecer também as outras modalidades de licitação pública, como a tomada de preço, o concurso, a concorrência e o pregão.

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