Funções de Pregoeiro Que Você Não Imaginava

Funções de Pregoeiro Que Você Não Imaginava

O pregoeiro é uma figura central no desenvolvimento de um processo licitatório. É ele que cuida da análise das propostas e também da relação entre os concorrentes e a licitação em si, além de outros aspectos. São muitas as funções de pregoeiro, muitas vezes acumuladas.

Quer saber mais sobre este profissional e descobrir porque ele é tão importante na concepção e realização de um processo licitatório? Confira este artigo que preparamos!

Quais não deveriam ser funções de pregoeiro?

Entende-se que, pela eficiência, as funções de pregoeiro deveriam ser restritas à fase externa do processo licitatório, não englobando a elaboração do Termo de Referência nem da Minuta do Contrato. Isso porque, em tese, para que tais documentos sejam feitos da maneira mais eficaz possível para seu fim, o ideal é que sejam elaborados por quem está mais próximo das particularidades da solicitação e dos objetos a serem contratados.

No entanto, é muito comum que o pregoeiro seja inserido nas fases iniciais da licitação, o que faz com que seja integrado a funções extras. Algumas delas são:

  • autorização de abertura do pregão;
  • parecer da Assessoria Jurídica;
  • elaboração e aprovação do edital de convocação;
  • elaboração do Termo de Referência e da Minuta do Contrato.

Quais são as funções de pregoeiro preestabelecidas?

As funções do pregoeiro, de fato, são aquelas que envolvem toda a fase externa do processo licitatório. Vale destacar:

  • coordenar os trabalhos da equipe de apoio e a condução do processo;
  • credenciamento dos interessados;
  • recebimento da declaração dos licitantes, envelopes de propostas e documentos de habilitação;
  • ordenação de propostas não desclassificadas e seleção primárias dos licitantes que participarão dos lances no leilão;
  • classificação das ofertas;
  • negociação do preço (sempre em busca de redução);
  • verificação e decisão motivada sobre a aceitabilidade de menor preço;
  • análise dos documentos de habilitação da oferta de melhor preço;
  • adjudicação do objeto ao licitante vencedor, caso não haja manifestação de desejo de recorrer por parte de qualquer outro licitante.
  • elaboração da ata da sessão pública;
  • proposição à autoridade competente de homologação, anulação ou revogação do processo licitatório.

Vale lembrar que as funções de pregoeiro estão diretamente ligadas às particularidades da modalidade de leilão (ou pregão) e não se aplicam às outras.

Para mais informações sobre licitação e leis que regem a administração pública, acompanhe as notícias do E-Dou!

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