O termo empresas estatais sempre está presente nas matérias de jornal e televisão. No entanto, boa parte da população não sabe exatamente quais são as suas principais características. Se você é uma dessas pessoas, fique atento! Preparamos este post para te ajudar a entender melhor sobre o assunto. Confira.
Basicamente, empresas estatais são CNPJs controladas totalmente, ou parcialmente, pelo Estado, ou seja, elas pertencem ao governo. Isso inclui os governos federais, estaduais, municipais ou qualquer tipo de combinação entre eles.
Ser pertencente ao governo não quer dizer, exatamente, que o Estado é o dono total dessas empresas (como acontece com empresas públicas, como o Correio). Quem administra essas companhias são outras entidades escolhidas por meio de nomeações ou até mesmo concursos.
Outro ponto importante é que o capítulo III da lei N°13.303, de 2016, determina que essas empresas devem respeitar a seguinte função social:
“Art. 27. A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.
§ 1o A realização do interesse coletivo de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, bem como para o seguinte:
I – ampliação economicamente sustentada do acesso de consumidores aos produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista;
II – desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada.
§ 2o A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam”
Dentro desse conceito ainda existem duas ramificações, confira a seguir.
Significa que a maior parte do capital da empresa pertence ao Estado. Dessa forma, a menor parcela das ações pode pertencer a pessoas físicas. Além disso, elas são abertas para que suas ações sejam comercializadas na Bolsa de Valores, como acontece com a Petrobrás.
Quando alguém usa este termo, está querendo dizer que a empresa é exclusivamente administrada pelo governo. Isso significa que 100% do capital de investimento veio de dinheiro público. Além do Correio, citado acima, temos como exemplo a própria Caixa Econômica Federal.
Por terem recebido investimento das riquezas do Estado, uma empresa estatal brasileira pode produzir e comercializar bens ou prestar serviços.
Vale ressaltar que essa regra vale tanto para a sociedade mista quanto para a empresa pública.
O Brasil é um dos países com mais estatais dentre os 36 citados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). São empresas que fazem parte do dia a dia de todos, como o Banco do Brasil, Conab, Eletrobrás e BNDES.
Ao redor do mundo, o petróleo é uma das riquezas naturais que mais representa empresas estatais. As 11 maiores empresas do recurso pertencente a outros países têm participação do Estado. O gás também entra na lista.
Entre as vantagens das empresas estatais, podemos destacar que os lucros delas podem beneficiar toda a população. Além disso, ao comprar produtos e serviços, as estatais fazem licitações transparentes, buscando as melhores ofertas disponíveis no mercado.
Vale lembrar que elas também são responsáveis por oferecer mais empregos por meio dos famosos concursos públicos, que representam o sonho de muitos brasileiros.
Embora as empresas estatais tenham um compromisso de transparência, muitas pessoas acreditam que elas são tendenciosas à corrupção e também má administração.
Como exemplo, vamos supor que um político controla uma empresa estatal de gás. Ele precisa construir um novo prédio e recebe o dinheiro vindo dos nossos impostos, cidadãos brasileiros, para a realização das obras.
Ao contratar uma empresa de engenharia para a empreitada, esse político pode fazer uma licitação indicando que a obra é mais cara do que de fato seria. Ele tomaria essa atitude juntamente com a contratada com o objetivo de ficar com uma parte desse investimento, enriquecendo às custas do povo.
Por essa razão, há motivos para enxergar o lado positivo e negativo das empresas estatais.
Agora que você já sabe o que são empresas estatais, continue por dentro de assuntos interessantes acompanhando o E-DOU!