Benefícios Legais sobre as Leis Trabalhistas

Ao assinar um contrato de trabalho, a relação entre empregado e empresa deve andar de acordo com a legislação brasileira. Independentemente da modalidade da contratação, o profissional precisa ter clareza sobre suas obrigações e também saber os benefícios legais sobre as leis trabalhistas aos quais tem direito.

Benefícios Legais sobre as leis trabalhistas obrigatórios

Todo empregador, ao fazer a contratação de um colaborador registrado para a sua empresa deve ter ciência da obrigatoriedade de alguns benefícios legais determinados pelas leis trabalhistas. O trabalhador, por sua vez, deve saber quais são esses benefícios e exigi-los sempre que receber uma proposta de emprego.

Vale Transporte

Por obrigação, toda empresa deve cobrir os custos com transporte que ultrapassam os 6% do salário de seus funcionários. Esse benefício pode ser concedido com a carga em vale-transporte, passagens ou pago até mesmo em dinheiro.

Fundo de Garantia

As empresas devem depositar todos os meses o fundo de garantia do trabalhador. Ele é proporcional a 8% do salário do funcionário e é aplicado diretamente na conta da Caixa Econômica Federal, criada a partir do primeiro registro na carteira de trabalho da pessoa, sem precisar ser aberta em agência.

Vale ressaltar que, por enquanto, o valor só pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, para compra de imóveis ou tratamento de saúde.

13º salário

Este benefício legal refere-se ao pagamento de um salário a mais ao final do ano. O valor pago deve ser proporcional ao salário de dezembro e aos meses de serviço do trabalhador na empresa. Ele pode ser parcelado, precisando ser depositado integralmente até dia 20 de dezembro.

Pagamento de Férias

Todos os trabalhadores em regime CLT têm direito a férias remuneradas. A empresa deve depositar o salário do mês acrescido de mais um terço do valor.

Benefícios Legais sobre as leis trabalhistas não obrigatórios

Além dos benefícios trabalhistas obrigatórios por lei, existem também aqueles que podem ser concedidos pelas empresas como um diferencial para a proposta de trabalho. Entre os mais comuns, é possível citar o vale refeição, plano de saúde, seguro de vida, auxílio creche, entre outros.

Apesar de não serem obrigatórios, oferecer mais benefícios além dos previstos em lei faz com que as empresas consigam atrair profissionais qualificados para suas seleções. Também ajuda a reter seus talentos e aumentar a produtividade da equipe.

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