Notícias sobre empregos e leis trabalhistas sempre foram do interesse de grande parte da população. Agora, com a reforma trabalhista, torna-se ainda mais importante compreender as mudanças aprovadas e como elas influenciam na oferta de empregos e na relação entre trabalhador e empregador.
Empregos e Leis Trabalhistas — O impacto da reforma para o mercado
A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, mas muitas pessoas ainda não sabem quais foram as mudanças que, de fato, entraram em vigor e o que permanece inalterado. Por isso, reunimos aqui os principais pontos referentes à nova lei.
- Acerto: a nova lei pretende acabar com os acertos informais. A partir dela, empregado e patrão poderão optar por extinguir o contrato de trabalho, sendo que o funcionário poderá movimentar 80% do Fundo de Garantia, sem direito ao seguro desemprego. O empregador, por sua vez, precisará pagar metade do aviso prévio e metade da multa sobre o FGTS.
- Jornadas: passam a existir duas novas modalidades de jornadas, a de home office e intermitente (em que o trabalhador é pago por hora de trabalho e não tem jornada fixa). Entre as jornadas que já existem, será permitida também a escala de 12 X 36.
- Imposto sindical obrigatório: a contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, deixa de ser obrigatória, passando a ser facultativa.
- Férias: antes, as férias do trabalhador podiam ser divididas em dois períodos. Com a nova lei, passa a poder ser fatiada em até três, sendo que um deles não pode ser menor do que 14 dias corridos e os outros dois não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
E o que não muda?
Muitos direitos adquiridos pelos trabalhadores continuam intactos na nova legislação. São eles:
- Seguro desemprego;
- Salário mínimo;
- 13º salário;
- Impossibilidade de redução salarial;
- Jornada de até oito horas diárias ou 44 horas por semana;
- Repouso semanal remunerado;
- Férias;
- Licença maternidade e paternidade;
- Adicional para trabalho noturno, perigoso e insalubre;
- Aposentadoria.
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