Perguntas Frequentes sobre o Diário Oficial da União

Reunimos nesta página as perguntas frequentes sobre o Diário Oficial da União feitas por usuários e seguidores do E-DOU. O intuito é sanar todas as suas dúvidas e centralizar as informações mais relevantes por aqui.

O que é o Diário Oficial da União

O DOU — Diário Oficial da União — é o veículo da Imprensa Oficial Nacional em que são editadas as normas que regem nossa nação. O seu objetivo é dar publicidade a todos os atos do poder público.

O Diário Oficial da União teve origem em 13 de maio de 1808, quando o Príncipe Regente, Dom João, assinou o decreto para a criação da Impressão Régia, que divulgava todos os atos normativos oficiais do governo.

Na página “Você Sabe o Que É o DOU?” você encontrará informações mais detalhadas sobre o assunto.

O que é possível publicar no Diário Oficial da União?

Assim como você encontra na página de Normas de Publicação do DOU, podemos dizer que é possível publicar no Diário Oficial da União:
Edital de Convocação;
Ata;
Aviso de Licitação;
Extrato de Contrato;
Extrato de Termo Aditivo;
Balanço Patrimonial (Demonstrações Financeiras);
Licenciamento Ambiental (IBAMA);
Estatuto;
Programa de Partido;

e outros atos oficiais.

Como Publicar no DOU

Para publicar no DOU é preciso enviar a matéria desejada pelo Sistema de Envio Eletrônico de Matérias ou por meio dos serviços de uma agência de publicidade legal. A vantagem de optar por agência, tal como o E-DOU, é que torna todo o processo muito menos burocrático e simplifica consideravelmente todas as etapas.

Você só precisa:

  • Realizar o seu cadastro no site;
  • Enviar o arquivo da matéria que deseja publicar em doc,docx, pdf, odt, xlx, xlt para o e-mail [email protected];
  • Enviar junto a documentação digitalizada que envolve carteira de identidade, CNPJ, comprovante de residência, contrato social e CPF;
  • O E-DOU analisará juridicamente o documento e passará o orçamento;
  • Com o orçamento aprovado e o pagamento feito, fazemos a publicação;
  • Assim que publicado, você receberá por e-mail a cópia do Diário Oficial da União.

Como consultar o DOU

Para facilitar o trabalho de quem precisa consultar o Diário Oficial da União, existe a área de clipping do E-DOU em que é possível realizar o cadastro e ter acesso às versões digitalizadas do jornal.

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