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[ 27 de novembro de 2018 ] O Que é o Fracionamento de Licitação? Publicações
[ 22 de novembro de 2018 ] Tudo o Que Você Precisa Saber sobre a Profissão de Leiloeiro Publicações
[ 15 de novembro de 2018 ] Como Participar do Pregão Eletrônico Publicações
[ 8 de novembro de 2018 ] O Que é a Licitação Inexigível? Publicações

Código Penal: O que muda com a decisão do STF sobre o aborto?

Código Penal: O que muda com a decisão do STF sobre Aborto?

19 de dezembro de 2016 0

Está ouvindo falar em mudanças na lei do aborto? Isto é porque o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o aborto antes do terceiro mês de gestação em um julgamento de médicos e funcionários de uma clínica […]

Aborto no Brasil: como funciona essa questão perante a lei

5 de julho de 2016 0

Em vigor desde 1984, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro. Porém, não é qualificado como crime quando praticado em três situações. Você sabe como funciona essa questão […]

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Código Penal: O que muda com a decisão do STF sobre Aborto?

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