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[ 2 de dezembro de 2020 ] Saiba O Que São Empresas Estatais Publicações
[ 26 de novembro de 2020 ] O que é Edital de Convocação? Publicações
[ 19 de novembro de 2020 ] Política Nacional do Meio Ambiente — Conheça a Lei n. 6938/81 Publicações
[ 18 de novembro de 2020 ] Entenda Como Funciona o Fluxo Circular de Renda Publicações
[ 13 de novembro de 2020 ] Como Fazer uma Busca Por Nome no Diário Oficial da União e do Estado Publicações

Código Penal: O que muda com a decisão do STF sobre o aborto?

Código Penal: O que muda com a decisão do STF sobre Aborto?

19 de dezembro de 2016 0

Está ouvindo falar em mudanças na lei do aborto? Isto é porque o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o aborto antes do terceiro mês de gestação em um julgamento de médicos e funcionários de uma clínica […]

Aborto no Brasil: como funciona essa questão perante a lei

5 de julho de 2016 0

Em vigor desde 1984, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro. Porém, não é qualificado como crime quando praticado em três situações. Você sabe como funciona essa questão […]