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[ 22 de março de 2019 ] Passo a Passo para Fazer um Aviso de Licitação Publicações
[ 21 de março de 2019 ] Diferença Entre Pregão e Outras Modalidades de Licitação Publicações
[ 20 de março de 2019 ] Como é Feito um Modelo de Ata de Pregão? Ata de Reunião
[ 18 de março de 2019 ] Como Fazer Publicações Rapidamente Com o E-Dou Publicações

Código Penal: O que muda com a decisão do STF sobre o aborto?

Código Penal: O que muda com a decisão do STF sobre Aborto?

19 de dezembro de 2016 0

Está ouvindo falar em mudanças na lei do aborto? Isto é porque o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o aborto antes do terceiro mês de gestação em um julgamento de médicos e funcionários de uma clínica […]

Aborto no Brasil: como funciona essa questão perante a lei

5 de julho de 2016 0

Em vigor desde 1984, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro. Porém, não é qualificado como crime quando praticado em três situações. Você sabe como funciona essa questão […]

aborto

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