Nova Lei Eleitoral – Conheça as Novas Regras para as Eleições Municipais 2016
As eleições municipais 2016 serão as primeiras realizadas com base na Nova Lei Eleitoral. Instituída em 2015, a Lei n° 13.165 introduziu mudanças nas legislações de nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos […]