O Tribunal Regional Federal (TRF) é um conjunto de órgãos que faz parte do Poder Judiciário brasileiro, que representa a segunda instância da Justiça Federal. Entender para que servem e como funcionam é indispensável para a compreensão do jurídico nacional. Por isso, continue a leitura do artigo que preparamos para você!
Para quê serve o Tribunal Regional Federal?
Os órgãos do Tribunal Regional Federal são responsáveis por julgar os recursos contra decisões de competência federal. Sendo assim, são encarregados de processos e julgamentos, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra ato de Juiz Federal, revisões criminais, conflitos de competência, ações rescisórias, entre outros.
Além disso, são considerados órgão máximo da estrutura da Justiça Federal e estão previstos no artigo 106 da Constituição Federal de 1988.
Acesse os tribunais regionais do seu estado:
Os Tribunais Regionais Federais são divididos em 5 regiões, suas sedes estão localizadas em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).
Além disso, ainda há os Tribunais Regionais do Trabalho, que são divididos em 24 regiões e os Tribunais Regionais Eleitorais que, por sua vez, são divididos em 27 regiões.
Veja só a lista completa de Tribunais Regionais Federais:
- Rio de Janeiro: TRF RJ;
- São Paulo: TRF SP;
- Minas Gerais: TRF MG;
- Piauí: TRF PI
- Bahia: TRF BA;
- Distrito Federal: TRF DF;
- Espírito Santo: TRF ES;
- Goiás: TRF GO;
- Rio Grande do Sul: TRF RS;
- Maranhão: TRF MA;
- Mato Grosso: TRF MT;
- Santa Catarina: TRF SC;
- Paraná: TRF PR;
- Mato Grosso do Sul: TRF MS;
- Pernambuco: TRF PE;
- Rondônia: TRF RO;
- Pará: TRF PA;
- Ceará: TRF CE;
- Rio Grande do Norte: TRF RN;
- Amazonas: TRF AM;
- Paraíba: TRF PB;
- Alagoas: TRF AL;
- Roraima: TRF RR;
- Sergipe: TRF SE;
- Amapá: TRF AP;
- Acre: TRF AC.
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