Oficialmente publicada em 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem como principal responsabilidade zelar pela segurança sanitária de produtos e serviços de saúde.
Dessa forma, medicamentos, sanantes, tabacos, sangue, alimentos, hemoderivados e produtos médicos passam pelo controle da Agência, que testa produtos tanto nacionais quanto importados.
A lei que comissiona a Anvisa – instituída no governo Fernando Henrique Cardoso – afirma que a sua missão consiste em “promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira” (lei n° 9.782).
Sobre a Anvisa
A Anvisa está vinculada ao Ministério da Saúde, contudo é mantida por meio de arrecadações de taxas da vigilância sanitária, que integram farmácias, laboratórios e também distribuidoras de medicamento. Além disso, também recebe recursos com as multas e subvenções que aplica.
Nesse contexto, vale esclarecer que o vínculo com o Ministério da Saúde não significa que o governo realiza a administração da Anvisa. Suas atribuições administrativas são independentes e não estatais.
Ainda no aspecto federal, a Anvisa trabalha em parceria com o Ministério das Relações Exteriores controlando aeroportos, portos e fronteiras em todos os aspectos que demandam vigilância sanitária. No âmbito econômico, monitora valores de medicamentos.
Geralmente, a diretoria da Agência deve ser formada por cinco profissionais, que são indicados pelo presidente que, após a sugestão, devem receber aprovação do Senado. Porém, desde 2015 existem duas vagas desocupadas após a saída dos diretores Aparecido Barbano e Jaime César de Moura Oliveira.
A sede da Anvisa fica no Distrito Federal, porém também está presente em todo o território nacional por meio de postos em cidades, fronteiras, recintos alfandegados, aeroportos e portos.
Essa completa presença no País revela a importância das agências reguladoras no cotidiano da população, que pode sofrer riscos utilizando medicamentos adulterados ou alimentos manipulados com falta de higiene ou com substâncias tóxicas.
Por isso, fique atento quando ouvir que um produto está sendo investigado pela Anvisa. Isso siginifica que provavelmente ele não cumpre o que propõe e que até mesmo pode oferecer sérios riscos à saúde.
Como acompanhar a Anvisa
A maneira mais fácil de ficar por dentro de todas as atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é acessando o portal on-line (portal.anvisa.gov.br), que conta com todas as novidades a respeito de proibições de medicamentos, doação de sangue, além de lotes de alimentos que receberam algum tipo de restrição.
No site você também encontra uma seção exclusiva para comunicar diversos incidentes, como efeitos colaterais no uso de cosméticos e inafetividade terapêutica de algum medicamento. Lembre-se que é seu direito denunciar e acompanhar todo o processo de investigação.
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