Saiba o que são Crimes de Ódio

São caracterizados crimes de ódio aqueles praticados contra membros de um grupo social que apresente características e modos de agir significativos. Os agressores geralmente escolhem suas vítimas baseados no seu preconceito, que geralmente está relacionado ao racismo, homofobia, xenofobia, etnocentrismo, intolerância religiosa, entre outros.

Como esse tipo de agressão não afeta somente um indivíduo mas também os direitos humanos de todo o grupo a qual ele pertence, são classificados como crime coletivo de extrema gravidade.

Crimes de ódio perante a lei

Os crimes de ódio vão contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos que assegura a igualdade entre todos os indivíduos e contra a Constituição Federal do Brasil que estabelece a promoção do bem-estar de todas as pessoas sem discriminação.

Além desses aparatos legais, os crimes de ódio são julgados de acordo com a Lei nº 7.716/89 do Código Penal brasileiro que dispõe a punição para agressões resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

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