Constituição Federal- Você sabe o que realmente é?

Principalmente nos últimos anos, frases como: “Esse ato fere a Constituição Federal do Brasil”, “Isso é uma afronta a Constituição Brasileira” e demais variações são comuns em graves acusações de Congressistas. Mas exatamente o que é esse dispositivo cuja existência dita os rumos do nosso país?

O que exatamente é a Constituição

Podemos definir esse dispositivo como o conjunto de leis, normas e regras que regem o funcionamento de um país. É a lei máxima de uma nação, por isso, nenhuma decisão de qualquer um dos Três Poderes pode ir contra o que foi estabelecido nela. A constituição limita a autoridade e determina quais são os deveres e diretos de cada cidadão.

Cláusulas Pétreas

Recebem esse nome as normas que não podem ser alteradas por emendas constitucionais. Ou seja, mesmo que Legislativo e o Executivo concordem com a mudança, elas não poderão sofrer nem um mínimo retoque. Entram nesse grupo o voto secreto, direto e universal; a separação entre os Poderes e os direitos individuais.

Constituição Federal de 88

Após anos de ditadura militar, em 1988, o Congresso Constituinte, composto por senadores e deputados eleitos de forma democrática, definiu o texto da Constituição Federal do Brasil. O trabalho durou um ano e oito meses e foi fundamental para o fortalecimento da nossa jovem democracia.

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