Direitos da Gestante – Conheça os principais direitos

Os direitos da gestante vão além de atendimento preferencial e licença-maternidade. Para que a criança nasça de forma segura e em um ambiente saudável, as gestantes têm outros direitos garantidos por lei. Conheça os principais a seguir.

Saúde

  • Direito de gratuidade em exames de sangue, urina, verificação de peso e pressão arterial;
  • Em Postos de Saúde, direito de até 6 consultas pré-natal gratuitas;
  • Um acompanhante na sala de parto (Lei do Acompanhamento no Parto);
  • Direitos no parto e pós-parto (nenhum hospital ou médico pode recusar fazer o parto).

Sociedade

  • Assentos preferenciais em transportes públicos;
  • Prioridade no atendimento em instituições públicas ou privadas;
  • Vagas para carros para grávidas ou mães com crianças de colo;
  • Lei obriga (suposto) pai a custear a gravidez (Lei dos Alimentos Gravídicos – todos os recursos financeiros envolvidos desde a concepção ao parto).

Emprego

  • Garantia de estabilidade (não pode haver rescisão de contrato de empregada grávida, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto);
  • Licença-Maternidade (120 dias afastada por causa do parto);
  • Licença-Maternidade Ampliada (180 dias afastada, caso a empresa ou órgão público adote essa medida);
  • Salário-maternidade (licença remunerada onde a empregada recebe seu salário com estabilidade no emprego por 120 dias);
  • Pausa no trabalho para amamentação;
  • Berçário em empresas com mais de 30 mulheres;
  • Ser dispensada durante o horário de serviço para consultas médicas e exames;
  • Em caso de aborto natural, direito a duas semanas de repouso;
  • Salário-maternidade mesmo que esteja desempregada.

O Brasil também possui algumas políticas públicas: Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, Política Nacional de Atenção Integral à Mulher e Política de Atenção Integral à Saúde da Criança.  As leis que defendem os direitos da gestante são uma grande conquista, e garantem que a criança nasça e se desenvolva em um ambiente seguro e saudável.

O portal E-DOU te mantém sempre informada sobre a estabilidade das gestantes. Acompanhe por meio das publicações.

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