Você Sabe o que é Desaposentação?

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a possibilidade das pessoas aposentadas que continuam trabalhar a pedir revisão do benefício por ter voltado a contribuir para a Previdência Social. Esse processo é chamado de desaposentação. Mas você sabe o que exatamente é isso e como funciona?

Desaposentação: o que é e como funciona

Desaposentação compreende o ato de cancelar a aposentadoria para conseguir uma nova, que some mais anos trabalhados e resulte em um benefício melhor. Ao se desaposentar, o então aposentado abre mão de sua renda mensal para voltar ao mercado de trabalho e contabilizar esse tempo no cálculo.

Para solicitar a desaposentação, o trabalhador deve estar aposentado e continuar trabalhando com contribuição à Previdência Social. Até então, as pessoas que desejavam obter o recurso tinham que entrar com uma ação judicial no Juizado Especial Federal ou nas varas previdenciárias.

Entre os trabalhadores que mais procuram a desaposentação estão aqueles que recebem benefício proporcional e querem torná-lo integral por meio do acréscimo no tempo de contribuição. Outra caso muito comum é dos aposentados por tempo de contribuição que atingiram a idade mínima e quiseram mudar a modalidade ao verificar mais vantagens.

O que mudou com a decisão do STF?

Com a decisão do STF, a desaposentação passou a ser considerada ilegal. Isso significa que os aposentados que permanecem no mercado de trabalho não poderão mais solicitar a revisão do benefício, ou seja, aumento do valor por terem contribuído mais tempo com a Previdência Social.

A regra passa a valer em um cenário com mais de 180 mil solicitações de desaposentação parados na Justiça. Além da perda da causa, os aposentados que conseguir usufruir do direito poderão ser obrigados a ressarcir o governo em relação aos valores pagos.

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