Checklist — Carta-Convite Para Licitação

Checklist — Carta-Convite Para Licitação

Em uma licitação realizada por meio de carta-convite, a Administração Pública convida empresas para vender bens ou serviços, com um determinado valor, ao órgão público. Se você deseja concorrer nessa modalidade, precisa compreender todas as normas para aumentar suas chances de ser o vencedor do processo. Por isso, confira o checklist da carta-convite para licitação e veja se garantiu tudo!

Como funciona a carta-convite?

Antes de partimos para o checklist da carta-convite para licitação, é importante compreender como funciona o procedimento!

A carta-convite está prevista no parágrafo 3º, do artigo 22, da Lei 8.666/93. Nessa modalidade, o órgão público escolherá ao menos três empresas para participar do processo licitatório de compra de bens ou serviços de até R$ 176.000,00. Para obras de engenharia o valor máximo é de R$ 330.000,00.

A cópia do instrumento convocatório será divulgado em um local adequado — como no Diário Oficial — para garantir a transparência e a publicidade das licitações públicas. Logo, mesmo que você não tenha sido requisitado, poderá demonstrar interesse em participar da licitação.

Vale destacar que é importante manter-se atento aos diários oficiais para encontrar editais abertos de carta-convite, pois a divulgação é reduzida nessa categoria. O prazo mínimo para o envio dos convites e a divulgação do processo até a data estipulada para recebimento das propostas é de cinco dias úteis. Já os interessados têm 24 horas para demonstrar interesse antes da apresentação das propostas.

Faça o checklist da carta-convite para licitação

Veja agora tudo o que você precisa garantir para participar de uma licitação por carta-convite:

1. Cadastro

Se você não for uma das empresas convidadas pela Administração Pública, precisará ser cadastrado previamente para demonstrar interesse no processo licitatório. Para isso, efetue seu cadastro nos órgãos públicos, como no portal ComprasNet.

2. Separe os documentos necessários

Na fase de habilitação, será analisada a documentação da empresa para avaliar a sua regularidade. Para passar por essa etapa, você precisa garantir todos os documentos necessários descritos no edital, como:

  • Registro Comercial (para empresas individuais), Contrato Social (para demais empresas) ou Decreto de Autorização (empresas estrangeiras);
  • Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Física e Jurídica;
  • Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes, ICMS/ISS;
  • Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual, Municipal e Seguridade Social;
  • Prova de Regularidade com FGTS;
  • Documento de Qualificação Técnica e de Qualificação Econômica Financeira;
  • Documentação Complementar: Declaração de Superveniência de Fatos Impeditivos e a Declaração de Emprego de Menores.

3. Envie sua proposta

Depois, é só enviar a sua proposta comercial no prazo determinado, de acordo com as especificações do edital. Geralmente, esse documento precisa conter as seguintes informações:

  • objeto ofertado (com todas as características e especificações);
  • marca e modelo do produto oferecido.

Feito isso, a carta-convite seguirá todas as etapas comuns de outras modalidades. O importante é garantir a entrega de toda a documentação exigida, nos prazos determinados, para não ser desclassificado antes do certame. Desta forma, você ficará muito mais perto de ser o vencedor da licitação.

Gostou de conhecer o checklist da carta-convite para licitação? Saiba mais sobre o assunto nas publicações do e-Dou.

 

 

 

 

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*