Modelo de Licitação — Baixe Aviso de Licitação e Aviso de Anulação de Licitação

A licitação é utilizada para a aquisição de bens e serviços por parte da Administração Pública e tem como intuito garantir transparência e efetividade nas contratações. Mas, para realizar esse procedimento da forma correta, é indispensável ter em mãos o modelo de licitação, tanto para avisar a abertura de processos, quanto informar uma anulação.

Por isso, continue a leitura do artigo para compreender mais sobre a Lei de Licitações e para baixar os modelos de avisos!

Como funciona o processo de licitação?

A Lei de Licitações 8.666/93 estabelece normas sobre os procedimentos licitatórios para assegurar a legalidade dos atos, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência das aquisições do governo. Logo, um dos princípios da lei é garantir não apenas a possibilidade de fiscalização, como também para que todo interessado tenha acesso às licitações públicas.

Por essa razão, é indispensável realizar a divulgação de todos os atos praticados durante as fases da licitação em Diários Oficiais. Entretanto, para garantir a padronização das informações, é preciso seguir um modelo de licitação  para abertura e anulação de processos.

Veja só como prosseguir nesses casos:

Modelo de licitação para aviso de licitação

Para divulgar a abertura de um processo licitatório, é necessário criar um Aviso de Licitação, também conhecido como ou Instrumento Convocatório. Esse documento está previsto na Lei e é considerado um dos mais importante de todo o procedimento, já que permite que os fornecedores tenham conhecimento da licitação e participem do certame.

O aviso publicado deve conter informações sobre:

  • onde acessar o ler texto do edital;
  • número do edital;
  • modalidade da licitação;
  • data de abertura do processo;
  • data de entrega de propostas;
  • dados do órgão licitante;
  • resumo do objeto da licitação.

É indispensável garantir que todas essas informações estejam disponíveis no aviso. Quer ter mais praticidade na hora de elaborar o documento e garantir a publicação no Diário Oficial? Baixe o modelo de licitação!

Modelo para aviso de anulação de licitação

Como vimos, é necessário publicar todos os atos que envolvem a licitação, inclusive em caso de cancelamento do processo, independentemente do motivo. Assim como é necessário seguir normas para informar a abertura de processos licitatórios, a descontinuação de um procedimento licitatório também deve ser divulgada da forma correta. Por isso, acesse o modelo de anulação!

Agora que já sabe a importância dos avisos de processos licitatórios e onde baixar modelo de licitação, aproveite para conferir as outras publicações do E-DOU e domine o assunto!

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