Ao passo que o Senado Federal é composto por representantes dos Estados brasileiros, a Câmara dos Deputados possui representantes do povo. É assim que ambas as Casas do Congresso Nacional são apresentadas na Constituição Federal de 1988.
No entanto, para entender melhor como funciona a Câmara dos Deputados, é preciso ir a fundo e conhecer não apenas o que diz a Constituição, mas também a real formação dessa importante representante dos brasileiros e da democracia. Veja!
Formação da Câmara dos Deputados
Como o nome sugere, a Câmara é composta por deputados que são eleitos no Distrito Federal e em cada um dos Estados.
Quanto ao número total de eleitos, a Constituição diz ele deve ser proporcional ao número da população (conforme dados do IBGE – Instituto Nacional de Geografia e Estatística), sendo que não pode haver menos de oito deputados, ou mais de setenta, em cada uma das unidades da Federação.
Além disso, por lei, também há a exigência de compor a Câmara com quatro deputados federais de cada um dos estados, incluindo o DF, e somando 108 deputados desse nível.
Vale mencionar que, ainda de acordo com a lei complementar, o número total de deputados não pode ultrapassar 513 vagas.
Funcionamento geral
A Câmara dos Deputados segue os períodos de trabalho do Congresso Nacional. Porém, tem um regimento interno que regula a estrutura, organização e todo o funcionamento da Casa.
Há uma Mesa Diretora, formada por sete deputados e um presidente, que é o representante da Câmara e que, de acordo com a linha sucessória presidencial, pode até substituir o presidente da república.
O mandato dos membros da Mesa Diretora tem a duração de dois anos, sem direito à reeleição. No entanto, os deputados têm mandatos que duram quatro anos e todos eles podem ter sucessivas reeleições diretas.
Funções da Câmara dos Deputados
Como representante do povo brasileiro, a Câmara dos Deputados tem funções que giram em torno os interesses da população. É lá que acontecem os principais debates nacionais sobre saúde, educação, habitação, transporte, entre outros.
Assim, os assuntos mais importantes, a nível nacional, como, por exemplo, os processos de impeachment, são discutidos pela Câmara, por onde também passam os processos legislativos, as medidas provisórias e até mesmo as propostas feitas pelo presidente.
Fora isso, essa Casa do Congresso Nacional também tem a importante função de fiscalizar onde o dinheiro público está sendo aplicado.
Agora que já entende o funcionamento da Câmara dos Deputados, veja também como funciona o Senado Federal e continue navegando pelo E-DOU!