Empresas que desejam realizar atividades que envolvam o meio ambiente precisam passar por um processo de licenciamento ambiental. Isso porque é preciso estar conforme as regras para que haja consciência nos atos empresariais, sem prejudicar a natureza.
Quer entender o funcionamento desse procedimento e o que é necessário para iniciá-lo? Então leia este artigo!
Qual o órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental?
Sendo um documento que possui prazo de expiração, é preciso fazer a sua emissão periodicamente com o órgão encarregado. Para que isso aconteça, porém, é preciso definir o ramo de atividade e qual é o porte da empresa. Afinal, o licenciamento ambiental funciona para as empresas de tipos definidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
Assim, as esferas que cuidam desse processo são:
- IBAMA (federal) — quando as atividades estão concentradas em áreas que ultrapassam os limites de apenas um estado;
- FEEMA (estadual) — compreendendo várias cidades dentro de um mesmo estado;
- Secretaria Muncipal do Meio Ambiente — com impactos em apenas uma cidade.
Como entrar com um processo de licenciamento ambiental?
Depois de identificado qual o órgão responsável, é preciso fazer o pedido, apresentar os documentos necessários epagar as taxas.
Existem três tipos diferentes e cada um deles é requerido em distintas etapas do processo de licenciamento ambiental. São eles:
Licença Prévia (LP)
Compreende a primeira fase, na qual fiscais irão avaliar a localização e o tipo de trabalho da empresa. Nesta etapa serão definidos todos os direcionamentos ambientais e requisitos básicos que terão que ser seguidos, dependendo da viabilidade do local.
Assim, o órgão ambiental consegue compreender quais os padrões onde o empreendimento precisam se enquadrar para poder obedecer às leis vigentes.
Licença de Instalação (LI)
Depois da finalização do projeto inicial, no qual foram definidos as medidas que serão adotadas para a proteção ambiental, esta nova fase é uma concessão que irá autorizar a construção da empresa e a instalação de todo o maquinário.
Caso haja a necessidade da fazer qualquer alteração é preciso informar ao órgão responsável para que ele possa autorizar essa modificação.
Licença de Operação (LO)
Essa parte final é responsável por permitir que a empresa entre em funcionamento. Depois da construção e instalação irá uma verificação que irá avaliar as condições e se o projeto foi seguido corretamente. Serão reforçadas também as medidas ambientais previamente acordadas.
Agora que você já sabe como funciona o processo de licenciamento ambiental, leia outros artigos no portal e-Dou!