Instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, o Tribunal Do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. De acordo com a Legislação Brasileira, o Júri Popular está previsto para quatro crimes: aborto, infanticídio, auxílio-suicídio e homicídio. Veja a seguir como funciona um julgamento popular.
História do Júri Popular no Brasil
No Brasil, casos de homicídios dolosos são levados ao julgamento popular, isso significa que quem dá o veredicto são pessoas comuns. Em 1215, o júri moderno foi estabelecido na Inglaterra, e adotado em seguida na França. Em 1822, o júri foi instituído no Brasil por determinação do príncipe regente D. Pedro I.
Julgamento Popular
O júri precisa ser composto por número ímpar de membros e a votação deve ocorrer em sigilo. O Tribunal do Júri é formado por um juiz de direito e sete jurados, que compõem o Conselho de Sentença. Podem alistar-se para participar dos julgamentos pessoas maiores de 18 anos sem antecedentes criminais. Por ano, são alistados cerca de 1,5 mil de jurados e é dessa relação que são sorteados os participantes de cada júri. O jurado não pode se recusar a compor o conselho quando convocado, senão será multado.
O dia do julgamento popular
No dia do julgamento, 25 jurados sorteados deverão comparecer, bem como as testemunhas convocadas e o réu. São colocados os nomes dos 25 jurados pré-selecionados em uma urna para que o juiz sorteie os jurados do conselho de sentença. Em seguida, iniciam-se os depoimentos da vítima, testemunhas e defesa. Os jurados também podem fazer perguntas à vítima e às testemunhas. Após os depoimentos, o Ministério Público faz a acusação.
Veredicto
Depois disso, os jurados e o juiz se reúnem em uma sala secreta para decidir se o réu deve ser culpado ou absolvido. Por meio de cédulas “sim” e “não”, o conselho responde a perguntas formuladas com base na autoria ou participação do réu e materialidade dos fatos. Se mais de três jurados responderem de forma afirmativa, a absolvição do réu é questionada pelo juiz. Se decidirem pela condenação, o juiz pergunta sobre a diminuição ou aumento de pena. O juiz que preside a condenação é o responsável por fixar a pena-base. Em caso de absolvição, ele mandará colocar o réu em liberdade.
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