No final de abril de 2017, o presidente Michel Temer aprovou a lei do Cartão Reforma, que foi criado para beneficiar aqueles brasileiros que precisam reformar ou concertar algo na estrutura da casa, mas que não possuem condições financeiras para isso.
Diante desse novo benefício, muitas dúvidas surgem sobre o que, de fato, é o Cartão Reforma, como ele funciona e também quem tem direito. Para esclarecer todas essas questões, confira os detalhes abaixo, sobre tudo que você precisa saber sobre esse novo programa social.
O que é o Cartão Reforma?
Esse cartão é uma maneira que o Governo Federal encontrou de ajudar os brasileiros que ganham pouco à melhorarem suas residências. Ao lado do Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e outros auxílios, o Cartão Reforma é categorizado como um programa que visa fornecer dinheiro para famílias de baixa renda. Porém, nesse caso, o foco é a melhoria habitacional, ou seja, ele é destinado apenas para que precisa reformar ou ampliar a casa própria.
Como funciona o Cartão Reforma?
Na prática, o Cartão Reforma é um cartão físico de débito, como qualquer outro, que terá um crédito de, em média, 5 mil reais. Esse valor, vale ressaltar, pode variar entre 2 e 9 mil reais e será fornecido pelo governo, ou seja, nenhuma família deverá pagar por isso, já que não se trata de um empréstimo ou financiamento, mas sim de um benefício.
Com ele, os beneficiados poderão fazer compras apenas de materiais considerados de construção e somente nos estabelecimentos que forem credenciadas à Caixa Econômica Federal e utilizarem o sistema Construcard para pagamentos.
Assim, as famílias que o tiverem poderão reformar, ampliar ou mesmo reparar danos dentro de casa, como janelas quebradas, vazamentos, concertos, instalações elétricas, dentre outras ações básicas e necessária.
Quem tem direito ao Cartão Reforma?
Para ter direito ao Cartão Reforma é necessário que a renda da família seja considerada baixa — com até três salários mínimos — e a residência siga as exigências listadas abaixo:
– Precise de reforma;
– Não esteja em locais de risco;
– Seja residência própria;
Na liberação do Cartão Reforma, as mulheres responsáveis pela residência, bem como as famílias com portadores de necessidades especiais, idosos e dependentes, possuem prioridade.
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