Desde sua criação, em 13 de maio de 1808, a Imprensa Nacional (IN) tem como objetivo registrar e divulgar, diariamente, a rotina administrativa do Brasil para a sociedade. Por essa razão, dentre os principais serviços da Imprensa Nacional está a publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União (DOU).
Quer conhecer todos os serviços prestados por esse órgão público e descobrir como acessá-los? Continue a leitura do artigo!
Conheça os serviços da Imprensa Nacional
Os principais serviços da Imprensa Nacional são a publicação e o acesso aos atos oficiais publicados no Diário Oficial da União. Mas, além dessas atribuições, o órgão também administra o Museu da Imprensa, o Auditório D. João VI, a Biblioteca Machado de Assis (com acervo eletrônico e físico) e presta serviços gráficos para a administração pública federal.
Saiba mais sobre os principais serviços da Imprensa Nacional:
Consulta ao Diário Oficial da União
A consulta às publicações do Diário Oficial da União é livre e gratuita. Todo cidadão pode consultar os atos oficiais da Administração Pública Federal por meio do portal da Imprensa Nacional, pelo aplicativo do DOU — disponível para smartphones e tablets, nas plataformas Android e iOS — ou com auxílio do E-DOU.
Tanto no site, quanto no aplicativo, você pode consultar as três seções do Diário Oficial da União, são elas:
- Seção 1 — Atos Normativos;
- Seção 2 — Atos de Pessoal;
- Seção 3 — Contratos, Editais e Avisos.
Ainda é possível fazer a leitura completa do jornal oficial do dia e baixá-lo nos formatos PDF ou XML, conferir edições anteriores, verificar autenticidade da cópia eletrônica e ler as notícias destaques do Diário Oficial.
Entendendo a diferença entre os DOs
É importante ressaltar que o Diário Oficial da União também engloba publicações dos poderes Legislativo (Câmara e Senado) e do Judiciário (Justiça Federal e tribunais superiores). O DOU é composto de atos da esfera federal do poder público.
Além disso, para as divulgações referentes aos governos estaduais e municipais, é preciso consultar os tipos de diários oficiais do estado ou do município de interesse. Todos os estados brasileiros têm versões online de seus diários oficiais. No caso dos municípios, há cidades menores que ainda publicam seus diários oficiais em edições impressas ou junto de jornais, mas muitas também possuem versões online das publicações.
Publicação de atos no DOU
O site da Imprensa Nacional também permite que os usuários encaminhem matérias, via internet, para a publicação no Diário Oficial da União. Podem ser veiculados conteúdos como:
- publicações normativas e obrigatórias — tratados, convenções, decretos, medidas provisórias, etc;
- publicações resumidas — pautas, avisos, comunicados, editais, contratos, aditivos, publicações de iniciativa popular, entre outros;
- publicações de ordem não-governamental — balanços patrimoniais, leilões, aditamentos, convocação para comparecimento em assembleias, compra e venda de ações, etc.
Para realizar a publicação, o conteúdo deve ser encaminhado pelo Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom. A pessoa deve ser previamente cadastrada e certificada nesse sistema para garantir a autenticidade e integridade das informações.
Entretanto, ao encaminhar sua matéria, existem alguns protocolos e exigências a serem cumpridas para efetivar a publicação. Por isso, se quiser mais praticidade e agilidade no processo, você pode contar com o E-DOU. Nós te ajudamos em todas as etapas da publicação!
Atendimento aos cidadãos e usuários
Por fim, dentre os serviços da Imprensa Nacional ainda está o atendimento aos cidadãos e usuários, onde é possível obter mais informações e prestar manifestações. O atendimento é feito por contato telefônico, via sistema, presencialmente ou por envio de correspondência.
Agora que já conhece os serviços da Imprensa Nacional, aproveite para conferir outras publicações do E-DOU e mantenha-se informado!