Você sabe o que é o Diário Oficial do Estado, também conhecido como DOE? Esse veículo de notícias é de suma importância para divulgar as ações do governo estadual e manter a transparência de processos públicos e privados que dizem respeito à população.
Continue a leitura e saiba mais!
O que é o Diário Oficial do Estado?
O Diário Oficial do Estado é o jornal oficial do governo estadual. Dessa forma, cada UF tem o seu próprio veículo de notícias, sendo essas de interesse público.
Nesse sentido, tudo que é publicado visa manter o cidadão informado sobre assuntos relevantes ao desenvolvimento do estado, como legislação, vagas em concursos públicos e mais. Entenda melhor o conteúdo do DOE a seguir.
O que pode ser publicado no DOE
As publicações no DOE são divididas em cinco grandes categorias:
- editais: existem muitos tipos, como os de convocação para concursos públicos e determinações do governo estadual. Em suma, é qualquer comunicado de ordem oficial;
- leilões: informações sobre produtos leiloados;
- súmulas jurídicas: determinações dos Tribunais Estaduais;
- atas: documentação sobre deliberações de reuniões e assembléias de empresas;
- balanços: demonstrações contábeis de instituições públicas e privadas.
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Como publicar no Diário Oficial do Estado?
Como você viu, nem todas as publicações do DOE vêm de órgãos oficiais do governo. Muitas empresas devem enviar demonstrações contábeis para o veículo de imprensa, bem como documentações jurídicas são divulgadas. Por isso, é importante saber publicar no DOE.
O processo de publicação envolve:
- elaboração do documento;
- adequação do conteúdo e da estrutura às normas de formatação da Imprensa Oficial;
- envio para a Imprensa Oficial;
- retorno, em caso de alguma inconsistência com as normas do órgão, ou aprovação e publicação.
Como esse processo pode ser muito burocrático e ter muito retrabalho com os retornos, o ideal é contar com um serviço de assessoria jurídica para formatar a notícia.
Entenda como ter apoio na sua publicação no Diário Oficial do Estado e economize tempo, atendendo aos prazos oficiais!