Quando todos os comentários e pensamentos se voltam para a eleição do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a reflexão sobre as eleições presidenciais no Brasil em 2018 também ganham terreno. Um dos aspectos a serem lembrados é que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, a presidente Dilma, que sofreu impeachment, pode se candidatar ao cargo novamente.
Isso porque esta legislação impede que governadores e prefeitos cassados disputem eleições por oito anos, porém não contém detalhes quanto aos presidentes da República. A situação é confirmada, ainda, pelo fato de o Senado não ter inabilitado a Dilma politicamente.
Afinal, o que é e o que diz a Lei da Ficha Limpa?
A Lei da Ficha Limpa, ou Lei Complementar nº 135, surgiu em dezembro de 2010. Foi uma iniciativa popular que originou a Campanha da Ficha Limpa por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Este período foi marcado por inúmeras manifestações que envolveram vários setores da sociedade. O principal objetivo desses grupos, na época, era exigir maior rigor para as candidaturas políticas e no combate à corrupção.
Até os dias de hoje, a Lei da Ficha Limpa é muito discutida e debatida porque está diretamente relacionada com a possibilidade de os políticos poderem ou não ser candidatos novamente e alguns setores questionam, inclusive, sua constitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal. Ela veio complementar, de forma mais rigorosa, a Lei 64, que foi criada em 1990 já com o objetivo de dispor sobre as condições, motivos e situações em que determinada pessoa não pudesse se eleger para um cargo público.
O principal teor da Lei da ficha Limpa é sobre o impedimento de eleição de representantes do poder público que tenham praticado atividades ilícitas e tenham sido condenadas por crimes e/ou que tenham processos em andamento na Justiça Eleitoral, entre muitas outras situações. No período em que esteve em tramitação na Câmara dos Deputados, foi alterado um aspecto fundamental: originalmente, o projeto de lei previa que uma condenação em qualquer órgão do Judiciário implicaria na inelegibilidade de um indivíduo. Houve alteração justamente neste quesito. A Lei foi aprovada prevendo que só fica inelegível quem foi condenado por um órgão colegiado, com a participação de, no mínimo, três juízes na decisão.
Para que você entenda melhor as condições da Lei da Ficha Limpa que impedem que os políticos concorram nas eleições, na maioria das vezes, por oito anos após sua condenação ou após terem incorrido em alguma das práticas elencadas na lei, separamos abaixo parte dos trechos da lei.
Veja quais os políticos que não podem se eleger de acordo com a Lei da Fica Limpa
- Renunciam ao seu cargo a fim de não mais serem processados ou para fugir de condenação. Esses não poderão se candidatar nas próximas duas eleições;
- Foram condenados por crimes de várias naturezas, variando entre improbidade administrativa, crimes contra o patrimônio público, de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, abuso de autoridade, entre vários outros.
- Descumpriram prerrogativas de seus cargos previstas na Constituição, como de não serem donos de empresas que tenham contratos com o poder público, por exemplo;
- Que foram condenados por qualquer má prática relativa ao seu serviço no governo, que tenha a ver com a administração pública;
- Que perderam seus cargos por alguma infração que cometeram durante seus mandatos;
- Os que têm processos em andamento (que já foram aprovados) na Justiça Eleitoral;
- Os que têm processo de apuração de abuso de poder econômico ou político para a eleição na qual concorrem.
Se você tem alguma dúvida ou algum parecer sobre a Lei da Ficha Limpa ou alguma outra lei polêmica, relate pra gente nos comentários!