Todos sabem que está em vigor no Brasil a lei-seca, promulgada em 19 de junho de 2008 com o número 11705. Porém, poucos conhecem os detalhes desta legislação que engloba deveres e direitos dos motoristas no trânsito. Como esta lei sofreu muitas alterações nos últimos anos, ficaram dúvidas em relação a este tema.
Fato é que segundo o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os condutores de veículos não podem dirigir sob a influência de álcool, o que significa que não podem ter ingerido nenhuma bebida alcoólica nas últimas horas antes de dirigir. Mas, será que há resultados positivos nos índices de embriaguez ao volante? Vamos conferir tudo isto neste post.
Embriaguez ao volante é crime
Uma coisa que nem todos lembram é que muito antes do nascimento da lei-seca no Brasil, a embriaguez ao volante já era considerada crime. As novas leis intensificaram o controle e, consequentemente, aumentou muito a quantidade de operações policiais nas ruas e estradas. O artigo 165 do CTB também descreve as penalidades a que o condutor está sujeito ao infringir a lei: multa (consultar aqui os valores) e a suspensão do direito de dirigir.
O crime por dirigir veículos embriagado está no artigo 306, que explica que “estar embriagado” é ter a partir de 6 decigramas de álcool no sangue ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar – o equivalente a uma taça de vinho ou uma tulipa de chope. Vale lembrar que serão também observados evidentes sinais de embriaguez, como fala enrolada, corpo cambaleante, sonolência, falta de firmeza/equilíbrio, vômito, agressividade, ironia, arrogância ou hálito etílico.
Quando é confirmado o estado de embriaguez, a pena é mais grave para o condutor e, por isso, se exige algumas provas que realmente esclarecem a embriaguez do condutor. No caso dessas provas serem positivas, o condutor será enquadrado no crime do artigo 306, que o prende em flagrante para sofrer detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão do direito de dirigir pelo período que o juiz entender correto.
Lei-seca diminui acidentes causados por condutores embriagados
O bafômetro é o aparelho portátil no qual o motorista sopra. De uma forma simples, ele mede o volume de álcool no ar que saí de seus pulmões. Quando esta medição indicar algum volume de álcool, o teste é repetido para confirmação. É a contraprova feita depois de 15 minutos da primeira assoprada para diminuir os riscos de falha no bafômetro.
Existe a preocupação com produtos que contém baixíssimo teor de álcool, como por exemplo, os medicamentos homeopáticos, enxaguantes bucais ou bombons de licor. Provavelmente, o metabolismo deve absorver este pequeno teor alcoólico, não deixando vestígios durante o exame do bafômetro. E alguns especialistas em direito defendem que o motorista não é obrigado a realizar o teste do bafômetro devido á Constituição Federal Brasileira, que diz que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
Prestes a completar oito anos – em 19 de junho -, a lei-seca auxiliou na diminuição de acidentes causados por condutores embriagados, principalmente no Rio de Janeiro e outras cidades onde a fiscalização é mais eficiente. Segundo a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2013, a frequência com que motoristas guiam após consumir álcool abusivamente caiu 45%. O índice passou de 2%, em 2007, para 1,1%, em 2013. O impacto da nova legislação foi mais forte entre homens, onde a queda chegou a 47%: de 4%, em 2007, para 2,1%, em 2013. Já entre as mulheres, o percentual se manteve.
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