Para que os serviços públicos possam atuar sem precisar fazer a aquisição, de fato, de determinados bens privados são feitos contratos entre as partes interessadas. Existem, inclusive, várias formas de fazê-lo, umas vez que são diversos os tipos, sendo a modalidade de licitação leilão uma das mais conhecidas.
Hoje, o portal e-dou preparou par você um artigo especialmente sobre os leilões. Se você ainda não sabe o que são e como são feitos, informe-se com o nosso conteúdo!
Modalidade de Licitação: Leilão
A modalidade de licitação leilão é uma das mais populares. Nela, a participação é livre para qualquer pessoa que esteja interessada na aquisição de bens. Nesse caso, os itens leiloados são considerados inservíveis, de modo que é permitida a venda por meio da Administração Pública. Assim, há uma geração de renda por meio deles.
Segundo o art. 22, § 5º da Lei nº. 8.666/93, podem ser leiloados por licitação todos aqueles bens que foram apreendidos legalmente ou penhorados. Esse processo também pode acontecer para a alienação de bens imóveis. O item ficará com quem der o maior lance, que seja igual ou maior ao avaliado.
Também entram nessa categorias os imóveis inservíveis para a Administração Pública. Ou seja, tudo aquilo que não tem mais utilidade. Há, ainda, os bens semoventes, que englobam animais como cavalos e bois.
É interessante destacar que, embora existam várias modalidades de licitação — como o pregão e a tomada de preço, por exemplo —, quando se trata da venda de itens é preciso, obrigatoriamente, fazer ou uma licitação por leilão, ou um leilão público.
Como é o funcionamento do leilão por licitação?
Quando a Administração Pública organizar um leilão por licitação, é preciso definir quais serão as regras desse processo. Para que os interessados estejam cientes da norma, é preciso lançar um edital descrevendo todas as questões importantes.
Entre elas é importante destacar a descrição dos bens. As partes interessadas devem saber exatamente o que será leiloado, suas características, modelo, entre outras informações relevantes, para que possam se inscrever. Isso porque é preciso estar ciente de o que será encontrado no momento do leilão.
Outro ponto que deve ser destacado é o pagamento. Ele pode ser a vista, a prazo, com uma entrada, entre outras formas. O importante é que quem dá o lance saiba como poderá pagar o item que adquiriu.
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