Saiba aqui tudo que precisa sobre a nova lei do seguro desemprego divulgada no Diário Oficial da União.
Um dos maiores e mais importante benefícios para o trabalhador passou por uma reformulação. Acompanhe aqui todas as novidades e entenda o que mudou.
Em Janeiro de 2016, entrou em vigor no Brasil a nova lei do seguro desemprego, que passou a ser diretamente ligado ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) com conexão direta entre a Previdência Social e o Dataprev, que prevê ao trabalhador a obrigatoriedade de retornar ao mercado de trabalho, caso haja alguma vaga de emprego dentro do seu perfil.
Como receber o benefício do Seguro Desemprego
Passou a ser obrigatório o agendamento online de requerimento para fazer o pedido do seguro desemprego, ou seja, aquele trabalhador que por algum motivo foi dispensado de suas atividades em um emprego, ao efetuar o requerimento para ter direito ao seguro terá seus dados integrados também no SINE e junto à previdência social.
O que mudou para Agendamento do Seguro Desemprego
O agendamento passou a ser feito no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através do endereço www.saa.mte.gov.br. Logo ao entrar no site, o usuário deverá procurar no lado esquerdo da página o local para escolher o estado onde deseja ser atendido, e a cidade em que deverá ser feito o agendamento.
Após passar por esse procedimento, quando realizado com sucesso, o usuário será encaminhado para uma nova página de agendamento para atendimento, em que irá informar todos os dados pessoais exigidos.
Depois do preenchimento, o trabalhador receberá todas as informações acerca do local e dia para comparecimento e assim dar entrada ao requerimento do benefício.
Essas mudanças no procedimento (como o cadastro integrado do cidadão que o vincula ao SINE e ao sistema Dataprev) são benefícios para ambas as partes: tanto para o colaborador, quanto para os órgão ligados à previdência social.
Nova lei para solicitar o Auxílio
Os vínculos com o SINE e outros órgãos possibilita o reingresso ao mercado de trabalho e foi uma boa iniciativa do governo, principalmente para aquelas pessoas que saem do mercado e não conseguem mais voltar. O SINE aumenta as possibilidades de retornar ao mercado de trabalho com mais segurança.
Ou seja: as mudanças na lei do seguro desemprego e a realização do cadastro e do agendamento diminuíram os índices de desemprego e também os custos, além de melhorar a dinâmica de atendimento e diminuir superlotação e filas.
Conheça o E-DOU e tenha acesso aos Diários Oficiais da União
O E-DOU tem como principal premissa ajudar você a ter acesso ao DOU – Diário Oficial da União de forma fácil e gratuita. Para tal, o site disponibiliza um sistema de buscas sem complicações e eficiente, para trazer os melhores resultados em pouco tempo.
A missão do E-DOU é tornar acessível para a sociedade brasileira o acesso aos conteúdos relevantes sobre as principais notícias e atos publicados nos veículos de comunicação oficiais, como os Diários Oficiais da União e os Diários Oficiais dos Estados.
Navegue pelo site e confira todas as informações