A administração de taxas, contribuições e pagamentos relacionados a serviços públicos pode parecer complexa, mas existem ferramentas criadas para simplificar esse processo.
Uma delas é a GRU, um instrumento essencial para garantir que os cidadãos possam cumprir suas obrigações financeiras junto a entidades governamentais de forma eficiente e segura. Mas, afinal, você sabe o que é a GRU e por que ela é tão importante?
Continue a leitura deste artigo para entender:
- o que é GRU e para que serve;
- como gerar a GRU;
- como obter informações para emitir a GRU.
O que é GRU e para que serve?
A sigla GRU significa Guia de Recolhimento da União e é um documento de competência do Tesouro Nacional. Utilizada pelo Governo Federal do Brasil para a arrecadação de receitas federais, a GRU facilita a cobrança, o controle e o rastreamento dos pagamentos feitos pelos cidadãos e entidades privadas ao governo.
Ela pode ser utilizada para recolher receitas como:
- taxas;
- aluguéis de imóveis públicos;
- multas;
- emissão de passaportes;
- custas judiciais;
- serviços de concurso e vestibular;
- receitas de órgãos, fundações e demais entidades que se integram no orçamento fiscal e seguridade social.
Em outras palavras, a GRU é um documento que melhora o processo de depósito direto na Conta Única, que controla todas as finanças públicas. Outro de seus benefícios é a redução de custos em despesas bancárias, já que o Banco do Brasil centraliza a arrecadação do documento sem cobrança de tarifa.
Para que serve a GRU?
A GRU é um instrumento que visa garantir a eficiência, a transparência e a organização na arrecadação de receitas destinadas à União e tem objetivos como:
- arrecadação de receitas federais;
- padronização e controle do processo de arrecadação;
- facilitação da gestão e do controle financeiro dos recursos públicos;
- transparência;
- facilidade de pagamento;
- regularização de situações de pendências financeiras.
Quais são os tipos de GRU?
Agora que você já sabe o que é GRU e quais são suas funções, confira alguns tipos existentes:
GRU Simples
É utilizada para o recolhimento de receitas federais por parte de pessoas físicas ou jurídicas diretamente ao Tesouro Nacional, sendo frequentemente empregada para o pagamento de taxas de inscrição em concursos, taxas de serviços administrativos, emissão de passaportes, multas eleitorais, entre outros.
A GRU Simples pode ser gerada por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional ou dos órgãos responsáveis pela cobrança, e o preenchimento dos dados é feito pelo próprio contribuinte. Esse tipo permite que a Unidade Gestora controle a arrecadação com intermédio do Banco do Brasil e só pode ser paga por ele.
GRU Cobrança
A GRU Cobrança é utilizada por órgãos da Administração Pública Federal para a gestão de recebimento de valores a eles devidos. Ela é utilizada em situações mais complexas, como recolhimento de valores decorrentes de contratos, aluguéis, venda de produtos e serviços, além de também para pagamento de restituições.
Esse tipo de GRU é emitido e enviado pelo próprio credor ao pagador, garantindo maior controle e precisão nos dados de cobrança. Ele também permite a inclusão de encargos por atraso, abatimentos e é passível de protesto em cartório, além de ser um boleto compensável que pode ser pago em qualquer banco até a data de vencimento.
GRU Eletrônica
A GRU Eletrônica é uma versão digital da Guia de Recolhimento da União e permite a geração, a emissão e o pagamento de forma online e simplificada. Ela é utilizada pelas Unidades Gestoras para pagamento a outras Unidades Gestoras ou, então, retenção de depósitos feitos a terceiros, sem envolvimento de rede bancária.
Essa é uma alternativa mais moderna e ágil, comparada às formas tradicionais de pagamento, que facilita o cumprimento de obrigações financeiras junto a órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Como gerar a GRU?
Gerar a Guia de Recolhimento da União é um processo relativamente simples, mas pode variar um pouco dependendo do órgão ou entidade federal responsável pelo recolhimento e do tipo de GRU que você deseja emitir. Confira um passo a passo geral para a geração da GRU Simples, a mais comum para pessoas físicas:
- acesse o site oficial de emissão;
- preencha os dados solicitados;
- gere a GRU;
- realize o pagamento.
Entre os dados solicitados para o preenchimento, e sem os quais não será possível emitir a guia, estão:
- código da Unidade Gestora (UG);
- código da Gestão;
- código de recolhimento;
- número de referência;
- valor a ser pago.
Como obter informações para emitir a GRU?
A emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) requer informações específicas que permitirão seu correto preenchimento. De modo geral, quem fornece as informações necessárias para essa etapa são os seguintes órgãos públicos:
- Ministério do Trabalho;
- tribunais;
- universidades;
- colégios militares;
- Biblioteca Nacional;
- comando da Marinha;
- comando do Exército;
- comando da Aeronáutica;
- entre outros.
Agora você já entendeu melhor o que é a Guia de Recolhimento da União, como preenchê-la e imprimi-la. Se quiser receber em detalhes as demais instruções sobre o preenchimento da Guia Simples, conte com a ajuda do e-DOU para facilitar esse processo.