O processo licitatório deve ser claro e garantir que todos os participantes tenham condições de competir, contanto que estejam dentro das exigências dos editais. Sendo assim, todas as empresas aptas a participar não devem passar por critérios de eliminação meramente formais. Para verificar isso, a Administração Pública faz um procedimento de requisição de diligências.
Continue a leitura e entenda tudo sobre o tema!
O que é diligência?
A diligência em licitações está relacionada ao funcionamento do processo licitatório de forma clara, objetiva e transparente. Ela é explicada no Art. 43 da Nova Lei de Licitações.
Quando ela é requerida, a Administração Pública está buscando resolver questões para que o princípio de competitividade seja respeitado. Isso acontece porque o objetivo da licitação é o mais importante, sobressaindo em relação às questões formais.
- Veja também: Licitação por Concorrência: Saiba Como Participar
Principais regras da diligência em licitações públicas
Existem três regras fundamentais para a aplicação da diligência em um processo licitatório:
Interesse público
Muitas pessoas creem que a aplicação de diligências é uma opção da Administração Pública por aparecer como facultativa na lei. No entanto, por se tratar de um procedimento que vai ao encontro do interesse público, ela se torna um dever.
Dessa forma, sempre que houver oportunidade para que sejam aplicadas, o trabalho deve ser feito pelos servidores públicos responsáveis pelo processo licitatório.
Dúvidas sobre documentação
O processo de diligência deve ser feito em qualquer apresentação de uma documentação que gere dúvidas, a fim de esclarecer as informações antes de desclassificar qualquer concorrente da licitação.
Por se tratar de um aspecto formal, que não necessariamente tem efeito sobre a aptidão material e técnica da empresa interessada, não deve ser visto como um elemento eliminatório. Compete ao poder público procurar entender melhor os dados.
Erros formais
Os erros formais seguem a mesma lógica das dúvidas sobre documentação. Enquanto a falha não incorrer em irregularidade total ou ilegalidade, a empresa ainda deve ser elegível para competir no processo licitatório.
A diligência é, portanto, um mecanismo para garantir que o objetivo da licitação seja atingido com a melhor oportunidade possível. Se você tem interesse em participar do processo, confira onde encontrar editais de licitação pública!