A publicação de aposentadoria no Diário Oficial é o passo final para que ela entre em vigor, para a voluntária e também nos casos de invalidez. Mas quando essa publicação deve ocorrer?
Entenda tudo sobre o assunto no artigo!
Quando ocorre a publicação de aposentadoria no Diário Oficial?
O momento da publicação de aposentadoria no Diário Oficial, nos casos de aposentadoria voluntária e por invalidez, é logo antes da implementação da aposentadoria no servidor do SIAPE (sistema on-line de gestão do pessoal civil do Governo Federal) e da emissão do título de inatividade na concessão do direito.
Ou seja, antes da publicação, ocorre:
- a análise da documentação, em que são verificados todos os documentos e informações como tempo de contribuição e declarações de Imposto de Renda, de acumulação de cargo e outras;
- avaliação do histórico funcional do servidor, através do Assentamento Funcional Digital, Boletim de Serviço, Doinet e o cadastro SIAPE;
- simulação das condições para aposentadoria, que varia de acordo com os fundamentos legais;
- avaliação dos requisitos para aposentadoria do servidor, para verificar se a aposentadoria é possível;
- elaboração e assinatura dos documentos para concessão, com Nota Técnica e Portaria que formalizam a concessão.
Assim que a documentação for assinada, já se pode formatar a Portaria de Concessão de Aposentadoria para a sua publicação em Diário Oficial.
Quem deve publicar a aposentaria em Diário Oficial?
Para publicar a portaria no Diário Oficial, é preciso que ela siga a formatação exigida pela Imprensa Nacional.
Essa publicação é feita, normalmente, pelo órgão administrativo que recebe o pedido de aposentadoria. Por exemplo, a SPPREV (São Paulo Previdência), instituição de previdência pública do estado de São Paulo, providencia a publicação após análise do pedido de aposentadoria.
Publique no Diário Oficial da União com o E-dou!
A formatação de portarias de maneira adequada e o procedimento de envio e verificação do documento pode ser bastante demorado e burocrático. Com o E-dou, tudo isso pode ser feito de maneira muito rápida e simplificada.
Como todas as informações de interesse público constam nos Diários Oficiais, em todas as suas instâncias — nacional, estadual e municipal —, saber realizar a publicação de aposentadoria no Diário Oficial é crucial.
Existem muitos protocolos a serem cumpridos quando a publicação é feita diretamente com a Imprensa Nacional. O E-dou, ao receber o arquivo, já prepara o texto para a diagramação e formatação exigida, com todas as informações pertinentes recebidas em cadastro.
Por fim, é feito um orçamento para a publicação. A publicação terá início após o pagamento e pronto! A documentação já está publicada. Fácil, não?
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