Confira todas as funcionalidades de uma agência de Publicidade Legal e como contratar esse serviço.
Uma agência de publicidade legal possui diversas funções e pode ser muito útil na hora de intermediar relações entre pessoas/empresas e os Diários Oficias da União, dos Estados e dos Municípios. Compreenda melhor aqui.
O que é publicidade legal?
Devido a regulamentos ou leis, órgãos públicos e privados, por vezes, são obrigados a realizar a publicação de alguns assuntos, como avisos, balanços, relatórios e comunicados, por exemplo, por meio dos órgãos oficiais. Isto é o que se dá o nome de publicidade legal.
Em outras palavras: A publicidade legal age como um veículo de intermediação, que proporciona clareza e credibilidade às atividades realizadas por instituições, trazendo benefícios para toda a população.
Onde as agências de publicidade legal realizam as publicações?
As publicações são feitas nos Diários Oficiais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De forma simplificada, qualquer assunto que seja de interesse público é transformado em publicação no Diário Oficial através da Imprensa Nacional.
Ou seja, o Poder Público (municípios, estados e governo federal), assim como instituições privadas, só podem editar normativos, abrir editais, realizar comunicados, nomear funcionários, publicar ata de reunião, desde que sejam realizados comunicados acessíveis para a população.
Os Diários Oficiais estão sempre disponíveis, tanto no meio online quanto impresso.
Principais Publicações dos Diários Oficiais
- Balanços: Diz respeito a publicidade legal de balanços patrimoniais e outros tipos de demonstração contável que apresentem o posicionamento financeiro e patrimonial de uma empresa de maneira qualitativa e quantitativa em um determinado período;
- Editais: Ato para apresentar citações, avisos, determinações e outros comunicados de ordem oficial. Há diferentes tipos de editais, mas os mais conhecidos são os de convocação para concursos públicos;
- Súmulas: São verbetes usados para registrar a interpretação pacífica ou majoritária feita por um Tribunal com relação a um tema específico;
- Atas de Reunião: Documentos em que se registram as ocorrências, conclusões, deliberações, resolução e decisões de reuniões ou assembleias;
- Leilões: Publicações de produtos que estão em leilão, assim como o número do processo que indica quais os problemas do objeto.
Vale ressaltar que os tipos de publicações citados acima não são únicos, existem também aqueles que tratam do encerramento de sociedade, extravio de documento fiscal, redução de capital, abandono de emprego, etc.
Quem Pode Acessar As publicações
Os Diários Oficiais garantem publicidade aos atos do governo (nos âmbitos municipais, estaduais e federal) e de instituições privadas.
Através disso, qualquer pessoa que deseja acompanhar as notícias e novidades de tais órgãos pode acessar informações a respeito através da Agência de Publicidade Legal, que exerce essa comunicação entre tais órgãos e os cidadãos brasileiros.
Mas afinal, o que faz uma agência de publicidade legal?
Em poucas palavras: É responsável por intermediar as relações entre clientes e a imprensa Oficial, oferecendo consultas e preparando o que será publicado.
Leia mais sobre como funciona uma Agência de Publicidade Legal.
Através da DSI Publicações, é possível realizar consultas nos principais diários oficiais do país, assim como publicações específicas, de forma prática e com ajuda de uma equipe de profissionais especializados em lidar com esse Jornal Oficial.