No último dia 18, uma publicação no DOU – Diário apresentou a nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras indígenas no País. Criada pelo Ministério da Justiça, a medida tem sido alvo de polêmicas, visto que muitos especialistas e organizações ligadas ao assunto acreditam que haverá mais dificuldades na realização desses processos.
Mudança de regra de demarcação para terras indígenas feita pelo governo
Antigamente, a definição a respeito de quais terras seriam demarcadas estava nas mãos da Fundação Nacional do Índio (Funai), que utilizava laudos técnicos para apresentar um relatório ao Ministério da Justiça, que referendava a decisão e a encaminhava para a Casa Civil da Presidência da República.
A publicação no DOU – Diário Oficial da União afirma que, agora, existe um novo agente administrativo entre a Funai e o Ministério, o Grupo Técnico Especializado (GTE), que terá a missão de “fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena”.
Em entrevista à imprensa, o jurista e ex-presidente da Funai entre 1999 e 2000, Carlos Frederico Marés, afirmou a nova medida tem o propósito de segurar as demarcações. Numa recente declaração ao jornal O Globo, ele disse que “o que está se criando é um nível intermediário entre o nível técnico e político. Trata-se de criar uma comissão para agir politicamente e burocratizar a demarcação. É um passo a mais para travar o processo”, disse.
O DOU – Diário Oficial da União ainda relata que o GTE será formado por representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, bem como da Funai e Consultoria Jurídica.
O grupo irá discutir os processos de demarcação e, a partir daí, poderá recomendar a realização de diligências, a serem cumpridas no prazo de noventa dias. A portaria ainda determina que o GTE deve verificar se os materiais preparados pela Funai cumprem a “jurisprudência do STF” a respeito da demarcação de terras indígenas.
Atualmente, há pelo menos 280 processos de demarcação que estão em andamento em todo o País. Eles acontecem seguindo regras previstas no decreto número 1.775, de janeiro de 1996, que foi assinado durante o governo de Fernando Henrique (1995-2002).
O artigo, que na época foi divulgado numa publicação no DOU – Diário Oficial da União, diz que as terras indígenas serão “administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio”, ou seja, a Funai.
Ainda de acordo com o decreto dos anos 90, a fundação é a responsável por realizar o estuo de identificação das terras e ainda de formar um grupo especializado para investigar se o espaço cumpre os requisitos determinados pela Constituição para um território ser considerado “terra indígena”.
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