Licenças ambientais

Basicamente, há três tipos de licença ambiental. Um deles é a Licença Prévia, que está relacionada à localização, viabilidade e aprovação do projeto de um estabelecimento considerado poluidor (efetivo/potencial) ou capaz de degradar o meio ambiente de alguma forma.

Outro tipo é a Licença de Instalação, que permite construções e demais procedimentos previstos no projeto previamente aprovado. Por último, existe a Licença de Operação, documento responsável por atestar que as condições instituídas nas licenças anteriores foram cumpridas e que o estabelecimento pode funcionar.

É importante destacar que os pedidos de licenciamento e de renovação de licenças ambientais devem ser publicados em jornais oficiais. Isso também vale para os informativos de concessão e de renovação de licenciamento.

Para consultar esses informes de modo prático, basta utilizar o sistema de busca do E-DOU, que possibilita a realização de pesquisas rápidas nas versões online do Diário Oficial da União e dos Estados, oferecendo resultados precisos e eficientes.