Saiba mais sobre a Nota Fiscal Paulista

Vai querer Nota Fiscal Paulista? Quem mora na cidade de São Paulo, sempre que compra na maioria dos estabelecimentos comerciais costuma ouvir essa frase. Criada em 2007 com o intuito de combater a sonegação e aumentar a arrecadação de impostos, o programa teve uma boa aceitação popular. Mas, apesar de  utilizar os créditos gerados pela solicitação do documento fiscal, muitas pessoas ainda não sabem exatamente o que é e como funciona.

Funcionamento da Nota Fiscal Paulista

Quando um consumidor adquire algum produto ou serviço de um estabelecimento, ele pode exigir a Nota Fiscal Paulista. Para que o documento seja gerado, basta informar o número do CPF no ato do pagamento. Ao final, uma parte dos impostos cobrados pela transação é devolvida à pessoa em dinheiro ou como desconto no IPVA.

O valor creditado é de até 7,5% do preço indicado na nota fiscal, dependendo do quando de imposto o estabelecimento escolhido arrecadou no mês.  Esses créditos são lançados no CPF do consumidor e podem ser visualizados na área restrita disponibilizada pela Receita Federal. Para ter acesso a ela, é necessário gerar um login e senha por meio do cadastro no programa. Os participantes também participam de sorteios mensais, nos quais podem receber prêmios em dinheiro.

Os créditos são calculados e liberados ao consumidor duas vezes por ano: uma em abril, referente ao total do segundo semestre do ano anterior, e a outra em outubro, referente ao primeiro semestre do ano atual. Para utilizar o valor, o usuário pode solicitar o depósito em conta corrente ou poupança. Ainda tem as opções de transferir a quantia para outros CPF ou doá-la a alguma entidade beneficente. De qualquer maneira, se ele não resgatar o montante em até cinco anos, perde tudo.

Quais estabelecimentos participam do programa? 

Nem todos os estabelecimentos emitem Nota Fiscal Paulista. Entre eles, estão fornecedores de energia elétrica, gás canalizado e serviços de comunicação. Você pode conferir no site da Receita Federal com mais detalhes quais são os setores participam do programa e quais não fazem parte dessa lista. No mesmo site, é possível fazer reclamações de empresas e CNPJ que eventualmente não efetuarem o registro dos créditos entre os dias 10 e 19 do mês seguinte ao da compra. Por esse motivo, é necessário sempre guardar os documentos.

Consulte todas as informações sobre a Nota Fiscal Paulista que saíram no Diário Oficial do Estado de São Paulo com mais rapidez no portal do e-Dou.

 

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