O que é a Lei Antiterrorismo?

Lei Antirerrorismo

Com tantos ataques terroristas acontecendo ao redor do mundo e a aproximação das Olimpíadas 2016 no Brasil, foi preciso pensar em algo para evitar os ataques terroristas e até mesmo se preparar em casos de terrorismo. Com o intuito de proteger o país, foi aprovada a lei antiterrorismo, que considera crime o planejamento ou atos preparatórios para ataques terroristas.

Entenda melhor o que é a lei antiterrorismo:

A lei antiterrorismo

Antes da Lei 13.260/2016 – a Lei Antiterrorismo – existir, só havia pena de prisão para pessoas que praticassem atos terroristas. A partir da aprovação dessa lei, o ato de preparar o ataque já é considerado crime e a lei aplica a mesma pena para o ataque consumado, com a diminuição de ¼ a metade da pena total. Quem for preso na lei antiterrorismo pode cumprir pena de 12 a 30 anos em regime fechado.

É entendido como um ato terrorista toda a organização do crime, que pode envolver desde o transporte, a troca de mensagens, aquisição de equipamentos, munições e até mesmo o treinamento de pessoas dentro e fora do Brasil, para cometer ataques terroristas em qualquer lugar do mundo.

Outros atos também são considerados pela lei antiterrorismo como um ato terrorista. São eles a xenofobia, discriminação, preconceito sobre qualquer minoria ou discriminação. Infelizmente, não é incomum esses preconceitos virarem atos de terrorismo, o que faz um determinado grupo ou pessoas ficarem expostas a humilhação e também ao perigo eminente nas mãos de terroristas.

Vetos da lei antiterrorismo

A lei sofreu alguns vetos que permanecerem. Parte do texto da lei antiterrorismo dizia que era considerado um ato de terrorismo incendiar, depredar ou ainda explodir e destruir meios de transporte ou qualquer outro bem seja ele público ou privado.

Como a lei foi discutida no auge das manifestações, era possível considerar a lei como uma forma de impedir que os grupos continuassem suas manifestações. Por esse motivo, o Senado achou prudente excluir esse trecho, mesmo sendo atitudes problemáticas. Porém, a Câmara dos Deputados acabou recolocando esse trecho da lei antiterrorismo para mais tarde ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, que até aquele momento não havia sido afastada do cargo. O parlamento optou por manter o veto da presidente e esse trecho da lei foi retirado.

Outro item sofreu veto, pois foi considerado vago demais e acabava tendo um significado amplo demais. A lei falava também que era crime a apologia ao terrorismo, o que acaba atingindo outras leis, como as que envolviam atitudes terroristas voltadas para o meio ambiente.

A lei também possui um trecho onde qualquer terrorista teria que cumprir a sua pena em um sistema prisional de segurança máxima. Isso aconteceria com qualquer pessoa que praticasse qualquer tipo de ato terrorista, independente do crime. O trecho também foi vetado por não levar em consideração questões como condições do preso, grau de culpabilidade, antecedentes criminais e também sua conduta social.

Quais os riscos de atos terroristas no Brasil

Apesar da maioria dos atentados terroristas acontecerem a grandes distancias do solo brasileiro, é preciso levar em consideração que o nosso país sediará as Olimpíadas 2016, o que significa que todos os olhares do mundo inteiro estarão voltados para o Brasil.

É preciso levar em consideração que, como sede dos jogos olímpicos, o país também receberá milhares de turistas, entre atletas, equipes, treinadores e espectadores. Não houve ameaças, mas o clima durante as preparações dos Brasil para os jogos incluem cuidados com possíveis ataques terroristas.

Apesar de não haver motivos concretos para se preocupar, o país precisa estar prevenido para eventuais problemas com o terrorismo vindo de outros países. A lei antiterrorismo é uma forma de tentar encontrar e combater os possíveis atos terroristas ainda em seu planejamento.

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