A abertura de empresa no Brasil tem um processo burocrático. Por esse motivo, é preciso ficar atento para seguir todos os passos corretamente e evitar gastos desnecessários e problemas futuros. O e-Dou preparou este artigo para sanar as principais dúvidas sobre os passos para abrir uma empresa. Confira:
Passos para abrir uma empresa
Tipo de empresa
Antes de abrir uma empresa, você precisa saber quantas pessoas estarão envolvidas nela. Dessa forma, existem três possibilidades: Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou Sociedade Limitada.
A diferença entre o Empresário Individual e a Eireli é que, na primeira, não existe separação jurídica entre os bens pessoais e os negócios do empreendedor. Na Sociedade Limitada, e empresa deve ter pelo menos um sócio e possui separação jurídica dos bens.
Para abrir uma empresa Eireli, o indivíduo deve possuir um capital social no valor de cem vezes o salário mínimo vigente. Vale ressaltar que esse capital pode ser calculado somando todos os bens do negócios, que incluem itens como carros e computadores. Nos demais tipos de empresa, não existem exigências de bens.
Porte da empresa
Depois de definir quem serão os participantes do negócio, o próximo passo é definir qual será o porte da empresa. Nesse quesito, também existem três possibilidades: Microempresário Individual (MEI), Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Enquanto na ME e na EPP são permitidos um ou mais participantes, o MEI pode ser adotado apenas por empresários individuais. Nesse tipo de negócio, é permitido um faturamento total por ano de até R$ 60 mil, no ME se encaixam empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e já na EPP o faturamento inicia nos R$ 360 mil, indo até R$ 3,6 milhões.
Essas diferentes maneiras de caracterizar o porte da empresa são relativas ao número de impostos que serão pagos. Para abrir um MEI, o processo é bem menos burocrático, sendo possível a obtenção de um CNPJ por meio de cadastro on-line. Por outro lado, recomenda-se a contratação de um contador para abrir um ME ou EPP.
Relação com a prefeitura local
Depois, entre em contato com a prefeitura para saber se a atividade que você pretende exercer de fato pode ser realizada no endereço cadastrado. Dependendo da cidade, esse serviço pode ser realizado on-line.
De toda forma, o IPTU do local deve sempre estar em mãos e o mais indicado é conseguir o certificado de utilização do espaço antes de fechar contratos de locação e reformas.
De olho no Regime Tributário
Na abertura de empresa, também fique atento às questões de regime tributário. No caso do MEI, ele é mensal fixo de 5% do salário mínimo, mais R$ 5 se o empreendedor for prestar serviços e R$ 1 se ele não for contribuinte do ICMS.
Já nos casos das EPPs e MEs, existem três opções de tributação: o Simples Nacional, O Lucro Presumido e o Lucro Real. Veja:
- Lucro Presumido – os impostos são calculados e pagos separadamente. O Governo estipula uma porcentagem fixa para cada um deles, como se tivesse realizado uma previsão dos lucros do ano.
- Simples Nacional – a porcentagem dos impostos é fixa e são agrupados em uma única guia de pagamento.
- Lucro Real – a empresa deve comprovar seus gastos e rendimentos mensalmente.
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Agora que você já sabe como abrir uma empresa, compartilhe este post com seus amigos que ainda não conhecem o processo!
Nos vemos no próximo do post do e-Dou!