CPI: O que É e Como Funciona?

Entenda o que é e como funciona uma CPI

Quem acompanha os noticiários brasileiros provavelmente já ouviu falar em CPI, afinal, sempre que surge alguma investigação importante relacionada à administração pública, essa sigla começa a ser mencionada em jornais, sites e programas de televisão. Ainda assim o seu significado e função nem sempre são explicados e, com isso, muitos não sabem o que realmente significa uma CPI.

Diante disso, confira as explicações abaixo, tire suas dúvidas sobre esse tema e comece a entender melhor as notícias brasileiras.

O que é uma CPI?

A sigla CPI significa Comissão Parlamentar de Inquérito. Na prática, ela é um instrumento do Poder Legislativo brasileiro usado para investigar e fiscalizar a administração pública.

Esse tipo de comissão está previsto no regimento interno da Câmara dos Deputados, no Art. 35, onde sua função está diretamente ligada a investigações de fatos que são importantes para a vida pública ou para ordem constitucional, legal, econômica ou social do Brasil, tais como escândalos de corrupção na política, por exemplo.

Como Funciona a CPI?

Diante de algum fato que prejudique a ordem nacional, uma CPI é organizada, um grupo de parlamentares se reúnem e a investigação da situação em questão é realizada, de modo que se chegue à uma conclusão e um relatório da CPI seja apresentado ao Ministério Público, ou como um projeto de lei.

No entanto, para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja formada, não basta apenas surgir um tema sobre possíveis irregularidades. Alguns fatores são obrigatórios para a sua criação. 

É preciso, por exemplo, que o requerimento da comissão seja feito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, em conjunto, ou separadamente.

Além disso também é preciso que esse requerimento tenha um fato bem determinado, ou seja, seja focado em um tema específico, e tenha ainda um prazo certo, geralmente de 120 dias, cumprindo outra característica das CPIs, que sempre são temporárias.

E então? Conseguiu entender o que é e como funciona uma CPI? Continue navegando no E-DOU, o portal para consultas de diários oficiais, e entenda muito mais sobre a legislação brasileira, dentre outros temas importantes para o país.

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