O Que São Audiências Públicas?

Saiba o que são e como participar das audiências públicas

Quando o regime político adotado por um país é a democracia, como acontece no Brasil, algumas tomadas de decisões devem passar pelo aval público, ou seja, o aval do povo. Isso é feito para as eleições dos políticos, como, por exemplo, as eleições presidenciais, realizadas nacionalmente de quatro em quatro anos, mas também podem contar com participações de grupos menores, como acontecem nas audiências públicas, um dos meios que o governo tem para pedir a opinião da população sobre determinados assuntos.

Objetivos das audiências públicas

A existência das audiências públicas está presente no Art. 58 da Constituição Federal de 1988, que diz ser de responsabilidade do Congresso Nacional a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil.

Como as audiências públicas são um instrumento de participação popular, seus objetivos estão sempre relacionados às situações e demandas que ocorrem na sociedade e que, como o nome sugere, sejam de interesse público.

Dentre os principais temas que são levados e discutidos em audiências desta categoria, estão assuntos relacionados à preservação do meio ambiente, à gestão da saúde, diversos tópicos que são impactantes tanto para as cidades, quanto para a população, e ainda temas que abordam a elaboração da legislação.

Importância desse tipo de audiência

As audiências públicas são extremamente importantes para as tomadas de decisões do governo, que utilizam esses encontros para consultar o povo sobre determinadas ações. Mas, mais do que isso, são importantes por abrirem espaço para debates e permitirem que as pessoas se manifestem sobre assuntos relevantes para a sociedade.

Portanto, as audiências públicas, que podem acontecer à nível municipal, estadual ou federal, permitem que a população opine sobre as ações do Ministério Público ou do poder Legislativo e Executivo, dando voz a todos que não participam ativamente da política brasileira, mas que desejam se manifestar sobre assuntos ou situações específicas.

Participação nas audiências públicas

Aqueles que têm mais envolvimento ou serão mais impactados sobre os temas e projetos de leis que serão discutidos, possuem prioridade na participação em audiências públicas. Porém, não há nenhum tipo de restrição e todos podem participar desses encontros.

Além disso, caso sinta a precisão de debater ou de buscar soluções para problemas sociais, a população pode solicitar a realização de audiências públicas sempre que isso se fizer necessário. Essa solicitação deve ser feita aos representantes legais do poder Executivo, Legislativo ou do Ministério Público.

Caso queira participar das audiências realizadas em sua cidade, é importante ficar atento aos comunicados divulgados nos diários oficiais, tanto o da União, dos estados, e dos municípios. Por isso, para manter-se bem informado, continue navegando no E-DOU, que é o seu portal para consultas dos diários oficiais!

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