Nova Lei Trabalhista: Entenda o que Muda

nova lei trabalhista
nova lei trabalhista

Nos últimos meses um dos assuntos mais comentados, principalmente entre empregados e empresários, é a Nova Lei Trabalhista. Ela, que foi aprovada em plenário em julho e sancionada pelo presidente Michel Temer em novembro de 2017, apresenta algumas mudanças importantes no regime atual.

O assunto polêmico e que vem dividindo opiniões tem entre as principais discussões as mudanças em relação ao trabalho terceirizado, modalidades de contratação e questões sindicais.

O que é e o que não é negociável

Com a Nova Lei Trabalhista, algumas determinações da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) podem ser negociadas entre empregador e empregado. Algumas delas são:

  • jornada de trabalho;
  • banco de horas;
  • intervalo de almoço;
  • home office;
  • remuneração por produtividade, incluindo gorjetas e prêmios;
  • participação nos lucros ou resultados;
  • trabalho em ambientes insalubres;
  • plano de cargos e salários.

Entretanto, algumas leis trabalhistas permanecem as mesmas, como:

  • salário mínimo;
  • FGTS;
  • valor do 13° salário;
  • repouso semanal remunerado;
  • férias anuais, com adicional de um terço;
  • aviso prévio;
  • seguro contra acidentes de trabalho;
  • direito de greve;
  • liberdade de associação sindical;
  • normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

O que você precisa saber sobre a Nova Lei Trabalhista

Com a Nova Lei Trabalhista há a possibilidade de dividir as férias em até três vezes. Antes, a CLT não permitia fazer essa divisão. Em alguns casos era permitido fracioná-las em duas partes, com, no mínimo, dez dias entre elas.

A antiga lei também determinava que a jornada de trabalho fosse de 44 horas semanais e com, no máximo, 8 horas por dia, podendo ter até 2 horas extras. Agora, a jornada de trabalho pode chegar até 12 horas e o limite semanal a 48 horas, podendo ter 4 horas extras.

Em relação a contribuição sindical, antes ela era obrigatória e deveria ser equivalente a um dia de trabalho. Com a nova lei, torna-se facultativa.

O texto-base da reforma trabalhista, do governo Michel Temer já foi sancionado, porém o presidente pretende alterar alguns pontos por medida provisória.

Conseguiu entender o que muda com a Nova Lei Trabalhista? Qual é a sua opinião sobre essas alterações? Deixe nos comentários e conte-nos em que a determinação te beneficia ou em que te prejudica!

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*