IPTU: Quem Deve Pagar e Como é Calculado?

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O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU já é bastante conhecido entre os brasileiros. Afinal, todos os anos é cobrada em todos os municípios do país, desde a sua instituição em 1988, com a nova Constituição Federal.

Mesmo tão comum, nem todos sabem como fazer o cálculo desse imposto e, pior, às vezes têm a oportunidade de isenção dessa taxa, porém, com a falta de conhecimento, acabam arcando com seu valor.

Veja tudo o que precisa saber sobre o IPTU

O IPTU é um imposto municipal que tem um sujeito passivo (proprietário), sujeito ativo (entre público), fato gerador, alíquota e base de cálculo para chegar ao valor a ser cobrado a cada proprietário de imóvel.

Com os dados presentes na Secretaria da Fazenda – área do terreno, área construída, idade da construção – e utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos pela Lei 10.235/1986 é possível se chegar ao valor que cada proprietário deverá pagar, que é calculado com base no valor venal do imóvel.

O valor venal, nada mais é do que quanto o seu imóvel vale segundo a prefeitura. É extremamente importante ter conhecimento desse dado para saber quem deve pagar o IPTU. Com o valor do metro quadrado é possível multiplicá-lo pela área do seu imóvel e chegar ao valor que será cobrado.

Também é importante conhecer a alíquota da sua região. Ela determinará também o valor a ser pago. Esse percentual varia entre os municípios e deve ser multiplicado pelo valor venal, que explicamos acima.

Quem não paga o imposto?

Há isenção ou imunidade do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para:

  • imóveis integrantes do patrimônio da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (CF, artigo 150, VI, a e §2º);
  • templos de qualquer culto (CF, artigo 150, VI, b);
  • imóveis integrantes do patrimônio dos partidos políticos, inclusive suas fundações; do patrimônio das entidades sindicais dos trabalhadores; das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos e atendidos os requisitos da lei (CF, artigo 150, VI, c); e das instituições de Educação e de Assistência Social;
  • aposentados;
  • pensionistas;
  • beneficiários de renda mensal vitalícia.

Já sabe como calcular o IPTU ou se tem direito a isenção ou imunidade? Então, compartilhe essa informação com os seus amigos e continue acompanhando as novidades do E-DOU!

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