O que é Edital de Convocação?

Determinados assuntos necessitam da presença de todos os envolvidos e/ou interessados para se realizar as discussões a fim de chegar a um acordo final. Por essa razão é tão importante a elaboração de um documento chamado edital de convocação com todas as informações importantes referente a convocação. Entenda melhor o que é o documento neste artigo!

Qual é a utilidade desse tipo de edital

O edital de convocação pode ser feito por entidades, sindicatos ou outros órgãos que necessitam da presença para tratar de determinados assuntos. Ele pode ser um texto objetivo, porém completo, informando a pauta, motivo do encontro, quem deve comparecer, quando e onde ele vai acontecer.

O ideal é que esse documento seja amplamente divulgado para que o maior número de pessoas envolvidas tome conhecimento do acontecimento. Essa divulgação pode ser feita por meio de fixação em locais públicos, publicação em sites e jornais de grande circulação.

Quais são os tipos de editais de convocação?

Além da convocação para a resolução de problemas, um edital poderá conter outros assuntos, como, por exemplo, uma licitação de obras ou serviços, citação, uma exoneração, um contrato entre outros assuntos importantes.

Como exemplos existem editais de assembleia de sindicatos e condomínios, concursos públicos, convenção partidária, fundação de associações dentre muitos outros.

Quais são os itens fundamentais de um edital de convocação?

Um edital de convocação precisa ser elaborado corretamente, caso falte alguma informação, poderá ter prejuízos quanto ao resultado esperado. Veja o que o documento precisa conter:

• preâmbulo: parte inicial do edital de convocação, contendo a parte preliminar da convocação. Ele serve como uma breve apresentação, precisando conter informações básicas como o nome do sindicado e se CNPJ, assim como objetivos da convocação;
• intenções de convocação: toda convocação é feita com um intuito e objetivo. Após o preâmbulo encontra-se o motivo de tal edital, juntamente com o local onde será realizado o evento, a data, horário e outras informações necessárias;
• pauta e assinatura: é de extrema importância que ao final tenha a data em que esse edital foi realizado acompanhado da assinatura do responsável. Além disso, precisa conter todos os assuntos que serão discutidos como, por exemplo, aumento salarial, reivindicações, decisões sobre projetos futuros etc.

Modelo de edital de convocação

Para elaborar o seu edital de convocação, é possível seguir alguns modelos prontos. Assim, basta trocar as informações existentes pelas informações necessárias na convocação, como o exemplo abaixo:
“A (nome da empresa, sindicato ou associação que faz a convocação), com sede na cidade (nome da cidade seguido do endereço da instituição que está convocando), através da Diretoria Executiva sendo representada pelo Presidente (nome do presidente ou outro responsável pela convocação), convoca através deste presente edital, (o nome do convocado ou grupo de convocados, como por exemplo, “todos os associados deste sindicato”), para a Assembleia (ou outro evento) que será realizada (local e se preciso endereço) às x horas do dia (data com dia, mês e ano), com a seguinte ordem do dia: (pauta do que será tratado a Assembleia ou evento da convocação).”

Finalizar com data da entrega da convocação e a assinatura do responsável.

Não se esqueça de conferir os dados da convocação para garantir se estão corretos e também de publicá-lo em jornais de grande circulação.

Para saber mais sobre como publicar o seu edital, confira nosso conteúdo sobre publicação de edital no Diário Oficial.
Se você deseja publicar um edital de convocação no Diário Oficial da União ou mesmo no Diário Oficial do Estado poderá encaminhá-lo para nosso email: [email protected].

Continue por dentro de temas jurídicos navegando pelo blog E-DOU.