Chama-se de licitação os procedimentos administrativos de um governo para a compra de produtos e contratação de serviços. O objetivo das licitações é escolher, entre os fornecedores de bens e/ou serviços, aquele que oferece a proposta mais segura, mais vantajosa e menos dispendiosa possível.
Para que as contratações ocorram com transparência e efetividade, a administração pública deve possibilitar o acesso às licitações a qualquer cidadão, e essa publicidade deve ocorrer em todas as etapas do procedimento licitatório.
O aviso de licitação permite aos interessados ter conhecimento prévio da existência de licitações. Assim, pode-se dizer que esse ato é o anúncio inicial da ocorrência do procedimento. Por meio do aviso, os candidatos recebem informações necessárias para a participação e informações sobre o local em que poderão obter o texto integral do edital.
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