O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, é um dos tributos mais conhecidos dos brasileiros. Porém, ainda existem diversas dúvidas acerca desse imposto. Muitos não sabem porque ele existe, principalmente por ser cobrado sobre um bem próprio, já quitado, e há ainda questões relacionadas ao destino do dinheiro arrecadado. Além disso, você sabia, por exemplo, que algumas pessoas são isentas desse imposto?
Diante de tantas dúvidas, confira a seguir o que é IPTU e descubra tudo que você precisa saber sobre ele.
O que é IPTU
O IPTU é um tributo anual que incide sobre as propriedades imobiliárias e que é cobrado pelos municípios. Essa cobrança é feita não apenas para imóveis residenciais, mas também para terrenos e prédios localizados na zona urbana dos municípios, sendo eles comerciais ou industriais.
Valor do IPTU
O governo utiliza o valor venal dos imóveis como base de cálculo do IPTU. Isso quer dizer que esse imposto é pago de acordo com o valor pelo qual ele pode ser comercializado, conforme dados do cadastro da Secretaria da Fazenda, referentes à área do terreno, área construída, dentre outros parâmetros.
Além disso, a diferença entre os valores de IPTU acontece porque há também diferentes alíquotas para cada cidade e para cada tipo de imóvel. Para aqueles que são destinados ao uso residencial em São Paulo, por exemplo, é cobrado apenas 1% do valor venal do imóvel. Porém, para qualquer outro tipo de imóvel urbano, essa porcentagem sobe para 1,5%, sendo que em ambos os casos ocorrem acréscimos e descontos, que são realizados também de acordo com as faixas de valor venal.
Quem paga
Os brasileiros que devem pagar o IPTU são os proprietários, físicos ou jurídicos, de imóveis situados na área urbana do município, independente se é comercial, industrial ou residência, construído ou não. Portanto, até quem é dono de um terreno urbano que não tem casas, precisa pagar o imposto.
De modo geral, a cobrança é realizada quando o imóvel tem ao menos dois dos melhoramentos a seguir:
– Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
– Abastecimento de água;
– Sistema de esgotos sanitários;
– Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
– Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km do imóvel considerado.
Vale mencionar que há alguns casos em que acontece a isenção do pagamento do IPTU, como, por exemplo, dos aposentados e pensionistas, mas os critérios variam de cidade para cidade.
Destino do dinheiro do IPTU
O IPTU é utilizado para atender as necessidades do município onde foi recolhido. Mas, ao contrário do que muitos pensam, ele não é destinado apenas para a melhoria ou manutenção das áreas urbanas. Ele pode e é utilizado para atender às prioridades da região, como, por exemplo, fazer investimentos na área da educação e da saúde.
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