Diário Oficial da União – pg1 – Seção 3 – 30-04-1999

Secretaria da Receita Federal
Superintendências Regionais da Receita Federal
Região Fiscal
Delegada da Receita de Julgamento em
Foz do Iguaçu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N
2
302/99
propostas das instituições financeiras participantes do Sistema Oferta
Pública Formal Eletrônica (OFP(JB), cadastradas de acordo com o
Comunicado n° 5.377, de 18.11.1990, para compra
de
Letrat do
Banco Central do Brasil (LBC), de que tratam as Resoluções res
1.693, 1.750, 2077
. e' 2.089, respectivamente de 26.011990,
20.09.1990, 06.06.1994 e 30.06.1994, a preços competitivos, con-
forme características abaixo:
ISSN 1415-1553
ICONTRATOS, EDITAIS E AVISOS
Diário Oficial
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – IMPRENSA NACIONAL
Ano CXXXVII
N
2
81-E Brasília –
DF,
sexta-feira,
30
de abril de
1999 R$ 1,23
ri
–
PÁGINA
22
2
33
4
Presidência da República
Ministério da Fazenda
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério da
.
Saúde
Ministério de Minas e Energia
Ministério das Comunicações'
Ministério Público da União
Tribunal de Contas da União
Poder Judiciário
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Conselho de Governo
Câmara de Políticas Regionais
Secretaria Especial de Políticas Regionais
Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de DoaçãO DAD n° 09/99, firmado entre a SU-DENE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
*
SANTA FILOMENA —
PIAUÍ; OBJETO: A SUDENE doa a PREFEITURA, os bens de sua
propriedade nos lermos do Art. 15, inciso II, do Decreto Federal n°
"99.658/90, conforme descrição e características constantes do Con-
trito; VALOR HISTÓRICO: R$ 0,03; VIGÊNCIA: A contar da data
de sua assinatunt,_ condicionando-se a sua eficácia à publicação dos
seus termos, em resumo, no DOU.; DATA DA ASSINATURA:
Recife, 29 de abril de 1999; PELA SUDENE: ALOÍSIO DE GUI-
MARÃES SOTERO – Superintendente; PELA PREFEITURA JOÃO
LUSTOSA AVELINO — Prefeito.
•
(Of.
El.
n! 62/99)
•
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria,Geral da Fazenda Nacional
•
EXTRATO DO CONTRATO N
2
4369-BR
*ESPÉCIE: Contrato de Empréstimo celebrado entre a República Fe.
derativa
do
Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução
e
De-.
senvolvimento – BIRD (Contrato 'n° 436013R). OBJETO: Financia-
mento parcial dó Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Es-
taduais de Previdência — PARSEP. PARTES: A República Federativa
do Brasil, como Mutuária o Banco Internacional para Reconstrução e
_Desenvolvimento-BIRD, como Mutuante; PROCESSO N°:
10951.000447/98-6L VALOR:
.IIS$
5,000,000.00 (cinco milhões de
– dólares norte-americanõs), de principal. DATA DE CELEBRAÇÃO:
28•de abril de 1999. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador-
Geral da Fazenda Nacional,,Dr. ALMIR MARTINS BASTOS; Pelo
Banco:Mundial, seu representante legal, Dr. GOBIND NANKANI.
(Of. El. n
2
159/99)
Número do Contrato: 78/98'Número do Processo: 109800063699861
CGC
Contratado : 81102709000108
Contratado: N C Turismo Ltda.
•
Contratante: Deleg. da Receita de Julgamento Foz do Iguaçu/PR
Objeto: Alterar o nome do Representante da União e as Cláusulas quedispõem sobre Objeto, Dotação Orçamentária e Fiscalização, ficando
alteradas todas as denominações de Delegacia de Administração do
Ministério da Fazenda no Paraná do Contrato original e seus sub-
sequentes Aditivos, para Delegacia da Receita de Julgamento em Foz
do Iguaçu – PR, relativamente à parte do fornecimento de passagens
aéreas e terrestres em âmbito nacional e internacional.
Fundamento Legal: Lei 8606/93Data de Assinatura: 30/03/1999
(Of. El. n
2
208/90)
Banco Central dó -Brasil
Diretoria Colegiada
COMUNICADO N
5
6.721, DE 28 DE ABRIL DE 1999
Divulga alteração da meta da Taxa SELIC,
a partir de 29 de abril de 1999.
O Presidente do Banco Central do Brasil, fazendo uso da
competência conferida pelo art. 4
, inciso I do Regulamento anexo à
Circular n°2.868, de 04 de maré() de 1999 e conforme o- disposto
110art. 5°
dessa
Circular; considerando o estabelecimento de viés de
redução pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) por meio do
Comunicado n°6.699, de 14 de abril de 1999 e considerando-ainda a
evolução favorável do cenário macroeconômico do País, COMU-
NICA que a partir de 29 de abril de 1999 a meta para a Taxa SELIC
passa a ser de trinta e dois por cerdo ao ano.
ARMINIO FRAGA NETO
Presidente
(Of. El.
11
2
1.173/99)
Departamento Econômico
COMUNICADO N
2
6.719, DE 28 DE ABRIL DE 1999
Divulga a Taxa Referencial-TR e a Taxa
Básica Financeira4BF relativas ao dia 27
de abril de 1999.
De acordo com o que determina a Resolução n.° 1.437, de
30.1097, comunicamos que a Taxa Referencial-TR .e a Taxa Básica
Financeira-TBF relativas ao dia 27 de abril de 1999 são, respec-
tivamente: 0;6195% (seis Mil, cento e noventa e cinco décimos de
milésimo por cento) e 2,2093% (dois inteiros e dois mil e noventa e
três déciinos de milésimo por cento).
FERNANDO A. DE M. R..CALDAS
Chefe do DepartamentóEm exercício
(Of. EL n5-103/99)
Departamento de Operações do
Mercado Aberto
COMUNICADO
N
2
6.720, DE 28 DE ABRIL DE 1999
Divulga condições para acolhimento de
propostas para embora de Letras do BancoCentral do Brasil (LBC).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, tendo em vista o dis-posto no artigo 11, inciso V, da Lei n° 4.595, de. 31.12.1964, torna
público que acolherá, de 11:30 às 12:30 horas do dia 30.04.1999,
PRAZO
DATA DA
EMISSÃO
DAI'A DO
VENCIMENTO
QUANTiDADE
VALOR-
NOMINAL
60
dias
03051999 ..
0207.1999
.
2.160
RS 1.00000
223
dias
03.05.1999
0309.1999
2.160RS 1.000.09
2.É facultado às pessoas físicas e às demais pesSeas jurídicas
participarem da oferta de LBC de que trata este ComuniCado. Essa
participação far-se-á por intermédio das instituições referidas- no pa-
rágrafo anterior.
3A presente' Oferta Pública será realizada exclusivamente
através do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (DEPUS): nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e
de
CuStódia
(SELIC) aprovado pela Circulai n°1727, de 14.11.1996.
4.Na formulação de propostas deverá ser utilizada a cotação
com
,
quatro casas decimais.
5.Na seleção das propostas apresentadas serão Obedecidos-os
mesmos critérios já observados para a apuração das ofertas de títulos
públicos federais no mercado primário, exceto quanto ao-montante-da
proposta, que deverá contemplar quantidades múltiplas de 50 títulos,
e à participação máxima por instituiçáo,
que
observará os seguintes
limites:
'
–
a) se a quantidade de títulos efetivamente
destinada
ao mer- .
cado for igual ao volume da oferta públiea, &participação máxima decada instituição será de 20% daquela quantidade e as propostas Serãoaceitas segundo rigorosa ordena decrescente de preços;
'
b)
se a quantidade de títulos efetivamente destinada- aorner,
cado for inferior ao volume da oferta pública, a participação máxima
de cada instituição ficará, de imediato, ampliada para 30% daquela
quantidade; cOncomitantemente, todas as propostas cujos preçosuni-
tários sejam iguais -ou superiores ao preço mfgurno aceito terão ga-rantida sua participação proporcional nó montante global atribuído à
respectiva instituição financeira, senão seus volumes individuais ajus–
tados, quando seu somatório exceder o referido limite
de
30%.:
6.Consoante os critérios para a apuraçA0
.
4e-ofertas primáriasde títulos públicos federais, referidos no parágrafiranteffor,.o numero
de propostas por instituição é limitado a cinco, por cada título ofer-
tado, sendo consideradas, eXclusivaMente, aquelas tilais favóráveis ao
emissor, dentre
as
confirmadas pela instituição e recebidas pelo:Sis-
tema.
7A liquidação das propostas aceitas será efetivada por in-
termédio do Sistema Especial de LiquidaçãO e de Custódía.(SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituições que tiverein suas pro-
postas aceitas, total ou parcialmente, promover a atualização de suas
contas de custódia, no dia 03.05.1999, irnpreterivelmente, implicando
a perda do direito à aquisição o não cumprimento do disposto neste
parágrafo.
EDUARDO 'MIRO NAKAO
Chefe
do
Departamento
(Of. El. n' 103/99)
Departamento de Organização do
Sistema Financeiro
EDITAIS
PROCESSOS APROVADOS
9900943555 — Cooperativa de .Economia e Crédito Mútuo dos Em-pregados da Empresa Randon: Assunto: refonna estatutária-(AGE de24.03.99). Decisão: Chefe de Subunidade da DEPAL/REORF. Data:
27.04.99.
9900942592— Bankboston Banco Múltiplo S.A. Assunto: aumento de
capital de R$ 452.587.830,75 pára R$ 552387.830,75; reforma es-
tatutária (AGE de 19.03.99). Decisão: Coordenador da DES.
PA/REORF. Data: 27.04.99. •