O registro de atas em cartório é um procedimento comum para deixar a documentação ainda mais oficial, seja ela de uma reunião ordinária ou extraordinária. Mas, você sabe o prazo para registro de ata de assembleia?
Seguir esse procedimento é interessante pois visa facilitar a localização das atas pelos interessados, pois, como são diversos cartórios e títulos de documentos, caso haja uma definição de cartório, se tornaria praticamente impossível descobrir em qual cartório determinada ata foi registrada.
Confira agora todas as informações sobre o prazo para registro de ata de assembleia em cartório e como proceder.
Qual o prazo para registro de ata de assembleia?
O prazo para registro de ata de assembleia é de 30 dias, assinado pelo representante legal da entidade constando qualificação completa, com indicação de nome completo, CNPJ e endereços da Associação, solicitando a averbação da ata.
Além disso, é preciso que a ata esteja completa, sem rasuras e contendo os itens obrigatórios. São eles:
- nome completo dos participantes;
- tipo de assembleia, sendo ordinária ou extraordinária;
- data, hora e lugar;
- nomes do presidente e do secretário;
- lista de presentes e ausentes;
- lista de pautas e deliberações;
- informação se há quórum presente;
- assinatura dos presentes, especialmente do secretário e do presidente da mesa.
Por que registrar a ata de assembleia?
Uma questão que gera muitas dúvidas no âmbito das assembleias, é sobre a obrigatoriedade do registro da ata de assembleia. É recomendado que sejam feitos os registros formais das atas a fim de que as decisões tomadas naquelas assembleias se tornem públicas, contudo não há obrigatoriedade legal de registrar as atas normais das assembleias em cartório de títulos e documentos, salvo se a convenção assim determinar.
A importância de registro da ata da assembleia, seja ordinária ou extraordinária, é garantir a publicidade e efeito das decisões perante terceiros em relação às decisões internas, que foram tomadas. Assim, terceiro não poderá alegar desconhecimento de determinada norma sobre pagamento/recebimento se a ata de assembleia que definiu tal forma está devidamente registrada em cartório, para a devida publicidade da mesma. Por fim, entre os participantes, mesmo que não haja o referido registro não se pode alegar desconhecimento ou qualquer argumento com base na ausência do registro para se esquivar de alguma obrigação interna.
Agora que você já sabe qual o prazo para registro de ata de assembleia em cartório, confira também qual a importância e como fazer a ata de reunião!