Completando 50 anos de existência em 2015, o abuso de autoridade, Lei n° 4.898/65, é um tema que voltou à tona e precisa ser discutido, já que muitos cidadãos acabam não tendo ciência exata do que se trata.
O que é abuso de autoridade?
Caracteriza-se como comportamento abusivo de qualquer pessoa que exerça um cargo ou função pública, militar ou civil, como policiais. Esses profissionais são responsáveis por manter a ordem e garantir o bem-estar da população, porém, quando os mesmos têm atitudes consideradas agressivas ou colocam cidadãos em situação vexatória, podem ser punidos por lei.
Quais as consequências?
O abuso de autoridade deve ser denunciado. A pessoa que tem essa conduta pode receber uma advertência, tomar uma multa, ser afastado do cargo por 180 dias ou até mesmo ser detida, tudo dependendo do abuso cometido.
Para saber mais sobre as leis brasileiras e suas consequências, fique atento aos artigos publicados em um diário oficial.