Saber como consultar processo no Diário Oficial é fundamental para acompanhar os próximos passos e prazos referentes ao trâmite legal. Por esse motivo, é ideal buscar pelo documento nos veículos oficiais de imprensa o mais rápido possível logo após a publicação.
Neste artigo, você entenderá:
- como saber se um processo foi publicado no Diário Oficial;
- como consultar processo no Diário Oficial;
- o que acontece quando o processo sai no Diário Oficial;
- quem pode publicar no diário oficial?;
- como consultar o Diário Oficial do seu Município ou estado.
Como saber se um processo foi publicado no Diário Oficial?
A única forma de ter certeza de que um processo foi publicado no Diário Oficial é consultando as matérias do veículo. Porém, antes de chegar a esse passo, é preciso entender em que instância a publicação foi feita.
Isso porque os processos podem ter diferentes dimensões. Aqueles de abrangência nacional são encontrados no Diário Oficial da União (DOU), mas as publicações também podem ser feitas no Diário Oficial do Estado (DOE) ou no Diário Oficial do Município (DOM).
Ao conseguir essa informação, você poderá finalmente verificar com propriedade se o processo foi realmente publicado no Diário Oficial.
Como consultar processo no Diário Oficial?
A consulta processual pode ser feita por meio do Diário Oficial ou em busca no Tribunal de Justiça da Região, como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
As buscas no site do Tribunal de Justiça seguem o seguinte caminho:
- acesse o menu “Processos” e prossiga para “Consulta Processual”;
- escolha a opção de consulta;
- informe algum dado relevante sobre o processo, como número do processo, número do documento da parte ou nome do advogado;
- selecione a data ou período desejado, se necessário;
- selecione o foro do processo;
- clique em “Consultar”;
- execute a consulta e revise os resultados.
Agora, para a dúvida de como consultar processo no Diário Oficial, seria necessário filtrar publicação a publicação para encontrar o despacho desejado, o que pode ser muito demorado e trabalhoso. Por isso, o serviço de clipping pode ser um grande aliado nesse momento.
Com esse procedimento, é possível solicitar uma compilação de todas as publicações referentes a determinado assunto. Dessa forma, você tem acesso às matérias relevantes ao trâmite.
O que acontece quando o processo sai no Diário Oficial?
Quando uma ação é publicada no Diário Oficial, os prazos descritos no documento começam a contar na data de publicação ou no próximo dia útil. Dessa forma, as movimentações previstas devem começar a ser feitas.
Todos os prazos processuais são contados em dias úteis. A consulta de processo no Diário Oficial permite entender o que deve ser feito dentro desse período determinado.
Quem Pode Publicar No Diário Oficial?
No Diário Oficial, uma diversidade de entidades tem direito de fazer publicações. Entre essas entidades, incluem-se:
Empresas
Podem publicar editais de convocação, informações sobre fusões, aquisições, situação financeira e outros avisos legais.
Sindicatos
Divulgam avisos de greve, negociações coletivas e outras comunicações relevantes para seus membros.
Associações
Anunciam assembleias, projetos, resultados financeiros e outras notícias de interesse dos associados.
Comissões Pró-Fundação
Usam o Diário Oficial para oficializar a intenção de fundação, convocações para reuniões e etapas legais da criação de novas entidades.
Partidos Políticos
Publicam convocações para convenções, resultados de eleições internas e outras informações partidárias.
Órgãos Públicos
Anunciam leis, decretos, portarias, licitações, resultados de concursos e outras decisões ou avisos legais.
Conselhos
Divulgam resoluções, normativas e outras decisões de interesse dos profissionais registrados.
Escritórios e Agências
Publicam avisos legais, convocações e informações relevantes de seus clientes.
Pessoas Jurídicas
De forma geral, incluem qualquer entidade com personalidade jurídica que necessite comunicar oficialmente suas ações, decisões e status legal.
Os tipos de conteúdo que podem ser publicados são muitos, mas concentram-se em informações de interesse público ou legal.
Como consultar o Diário Oficial do seu Município ou estado?
Como cada estado e município tem seu próprio Diário Oficial, basta acessar a versão virtual desejada, buscando pelo nome da localidade. Por exemplo, buscar pelo Diário Oficial de São Paulo.
Muitos estados e municípios deixam à disposição dos habitantes os diários de muitos meses e até anos atrás, o que permite uma consulta extremamente abrangente, para diversos fins.
O serviço de clipping do E-DOU também é capaz de fazer a compilação de matérias nessas instâncias, fazendo com que consultar um processo no Diário Oficial seja muito mais simples e rápido.
Conheça o serviço de clipping do E-DOU e tenha todas as publicações sobre o seu processo em mãos com facilidade, rapidez e praticidade!