Pauta constante nas principais notícias do País, o Conselho de Ética já instaurou processos a diversos deputados, inclusive fazendo pedidos de cassação a políticos como Romero Jucá e Eduardo Cunha. Porém, você sabe o que de fato esse órgão faz e como trabalha? Neste post vamos esclarecer pontos importantes sobre o assunto.
O que é o Conselho de Ética?
O principal objetivo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil é julgar e também aplicar penalidades a deputados que ferirem as normas relativas ao decoro parlamentar.
Para compreendermos melhor o assunto, podemos definir decoro parlamentar como o tipo de conduta esperada por parte de políticos: ou seja, transparente e totalmente coerente com o Código de Ética vigente.
Por terem sido eleitos pelo voto popular como representantes de interesses coletivos, esses políticos devem manter essa natureza íntegra durante todo o mandato que exercem.
Portanto, o Conselho de Ética tem autonomia para agir contra um deputado em casos de abuso de poder, recebimento de vantagens indevidas, uso de expressões que representam crime contra a honra (ou que faça apologia a isso), e revelação de conteúdo de debates secretos da Assembleia Legislativa. Sendo assim, podemos afirmar que qualquer atitude irregular relacionada ao desempenho da função de um deputado é passível de denúncia por parte do órgão.
Dessa forma, a missão do Conselho de Ética consiste em zelar pelo cumprimento dos mandamentos éticos referentes às atividades políticas dos parlamentares, utilizando um regulamento próprio que apresenta todos os processos necessários na execução das medidas disciplinares.
Nesse ponto, vale ressaltar que qualquer deputado, comissão e até mesmo cidadão tem o poder de encaminhar acusações para a Mesa da Câmera dos Deputados, que irá destinar as informações ao Conselho de Ética. Contudo, partidos políticos têm autonomia para encaminhar representações diretamente ao órgão, sem a necessidade de intermediários.
Aplicações do Conselho de Ética
Entre os políticos investigados pelo Conselho de Ética, podemos destacar Eduardo Cunha – acusado de ocultar contas bancárias no exterior – e Delcídio Amaral, que teve seu mandato cassado no dia 10 de maio de 2016. O político foi condenado por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, uma investigação que busca punir funcionários públicos envolvidos em esquemas milionários de corrupção.
O deputado Jean Willys também passa por processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ele é acusado de associar os deputados Jair Bolsonaro e Marco Feliciano a crimes de ódio cometidos contra homossexuais.
Para acompanhar todas as novidades do órgão, vale acessar o o portal da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.leg.br/), onde é possível acompanhar as principais atas de reuniões do Conselho de Ética, bem como as notícias sobre os processos de julgamento dos políticos investigados. Além disso, todo internauta tem acesso completo a todos os itens que compõem o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Nós, aqui do E-DOU, indicamos que todo cidadão busque estar por dentro das leis que regem o País. Dessa forma, ele poderá cobrar seus representantes políticos com mais eficácia, participando da construção democrática prevista na legislação.
Por isso, fique atento ao nosso conteúdo! Sempre postamos assuntos de interesse público numa linguagem simples e atual.