Os direitos da gestante vão além de atendimento preferencial e licença-maternidade. Para que a criança nasça de forma segura e em um ambiente saudável, as gestantes têm outros direitos garantidos por lei. Conheça os principais a seguir.
Saúde
- Direito de gratuidade em exames de sangue, urina, verificação de peso e pressão arterial;
- Em Postos de Saúde, direito de até 6 consultas pré-natal gratuitas;
- Um acompanhante na sala de parto (Lei do Acompanhamento no Parto);
- Direitos no parto e pós-parto (nenhum hospital ou médico pode recusar fazer o parto).
Sociedade
- Assentos preferenciais em transportes públicos;
- Prioridade no atendimento em instituições públicas ou privadas;
- Vagas para carros para grávidas ou mães com crianças de colo;
- Lei obriga (suposto) pai a custear a gravidez (Lei dos Alimentos Gravídicos – todos os recursos financeiros envolvidos desde a concepção ao parto).
Emprego
- Garantia de estabilidade (não pode haver rescisão de contrato de empregada grávida, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto);
- Licença-Maternidade (120 dias afastada por causa do parto);
- Licença-Maternidade Ampliada (180 dias afastada, caso a empresa ou órgão público adote essa medida);
- Salário-maternidade (licença remunerada onde a empregada recebe seu salário com estabilidade no emprego por 120 dias);
- Pausa no trabalho para amamentação;
- Berçário em empresas com mais de 30 mulheres;
- Ser dispensada durante o horário de serviço para consultas médicas e exames;
- Em caso de aborto natural, direito a duas semanas de repouso;
- Salário-maternidade mesmo que esteja desempregada.
O Brasil também possui algumas políticas públicas: Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, Política Nacional de Atenção Integral à Mulher e Política de Atenção Integral à Saúde da Criança. As leis que defendem os direitos da gestante são uma grande conquista, e garantem que a criança nasça e se desenvolva em um ambiente seguro e saudável.
O portal E-DOU te mantém sempre informada sobre a estabilidade das gestantes. Acompanhe por meio das publicações.